Custo de sistema de controle de cervejas triplica valor sonegado, diz estudo

A reinstalação do sistema de contagem da produção de bebidas, desativado pela Receita Federal em 2016, custaria o triplo do valor de impostos federais sonegados no segmento. Este dado é parte de um estudo da LCA Consultores, encomendado pelo Sindicerv (sindicato das cervejarias).

Custo de Reativação do Sicobe

A LCA Consultores estima que o valor necessário apenas para a selagem de cervejas, com a reinstalação do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), seria de R$ 1,2 bilhão. Esse montante representa quase o triplo do potencial de recuperação de tributos federais sonegados no setor, que é de R$ 453 milhões.

A possibilidade de reativar o Sicobe é tema de uma ação que será analisada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de sexta-feira (17). A discussão ganhou relevância após a recente crise de contaminação de bebidas destiladas com metanol.

O Que Era o Sicobe?

O Sicobe funcionava como um selo de identificação para a quantidade de cervejas, refrigerantes e águas produzidas, garantindo o recolhimento de tributos. O controle do conteúdo não era atribuição da Receita Federal. O sistema era obrigatório para esses três tipos de bebida e opcional para fabricantes de destilados.

Em operação de 2008 a 2016, o Sicobe foi desativado após um escândalo de corrupção envolvendo a Casa da Moeda, uma empresa suíça e um servidor da Receita. No ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o fisco deveria reativar o sistema, decisão que levou o Governo a recorrer ao STF.

Em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin suspendeu temporariamente as decisões do TCU. Ele considerou que a Receita Federal tem o poder de regular obrigações tributárias, o que inclui a possibilidade de dispensar a obrigatoriedade de contadores de produção.

Argumentos da Receita Federal

A Receita Federal alega que o Sicobe é “extremamente oneroso e tecnicamente inviável”. O órgão afirma que o desligamento do sistema não impactou negativamente a arrecadação e que tecnologias mais modernas já monitoram a produção de forma eficaz.

O custo de funcionamento do Sicobe representava 15% da arrecadação do setor de bebidas, o que a Receita considera “desproporcional e abusivo”. Segundo o órgão, com menos de 10% desse gasto, seria possível alocar um auditor fiscal em cada empresa fiscalizada em 2016.

Atualmente, o controle de produção é realizado por meio de sistemas como nota fiscal eletrônica, escrituração digital e o Bloco K, que são utilizados por empresas de diversos setores. Uma questão jurídica levantada pelo fisco é a terceirização completa do Sicobe para uma empresa privada.

Impacto de Mudanças Tributárias

Um dos argumentos do TCU para religar o Sicobe foi a suposta perda de arrecadação. No entanto, a LCA Consultores aponta que a queda na arrecadação do setor de bebidas se deve, em grande parte, a alterações tributárias que afetaram outros setores da indústria.

Entre essas mudanças estão a redução de 35% nas alíquotas de IPI (imposto sobre industrializados) para bebidas em 2022 e o aumento dos créditos tributários de PIS/Cofins sobre insumos em 2018. A decisão do STF em 2017, que excluiu o ICMS estadual da base de cálculo do PIS/Cofins federal, também contribuiu para uma redução de pagamentos e a realização de compensações.

A consultoria estima que a sonegação no Mercado de cervejas corresponde a 3,9% da arrecadação, um índice consideravelmente inferior aos quase 50% no setor de cigarros, que utiliza um sistema de controle próprio (Scorpios) sem resolver totalmente o problema.

Posição do Sindicerv

Márcio Maciel, presidente do Sindicerv, argumenta que o alto custo de instalação do Sicobe inviabiliza a produção para pequenas empresas. Um sistema restrito às maiores companhias deixaria o mercado informal fora da fiscalização. Ele reforça que o Sicobe não controlava a qualidade das bebidas e que o custo de instalação e operação supera o ganho potencial de arrecadação.

“Essa história de aumento na sonegação depois do desligamento do Sicobe não é real e, em termos de custo, não faz o menor sentido discutir o religamento desse sistema”, afirma Maciel.

Correlação com Metanol Descartada

A Receita Federal emitiu Nota Oficial para desmentir qualquer correlação entre a contaminação de bebidas com metanol e o desligamento do Sicobe. O órgão explicou que o controle de destilados é geralmente realizado com selos da Casa da Moeda.

O Sicobe era um sistema de contagem por máquinas nas fábricas e não avaliava a qualidade das bebidas. A Receita também menciona uma mudança na tributação em 2015 que tornou o Sicobe obsoleto para o controle de produção.

Fonte: Folha de S.Paulo