STF: Critérios de Desempate e Impacto da Saída de Barroso

A Aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso marca uma mudança no Supremo Tribunal Federal (STF), que ficará com um ministro a menos até a nomeação e aprovação de um substituto pelo presidente Lula. Essa situação, embora recorrente, pode gerar sobrecarga nos gabinetes e potenciais impasses em julgamentos.

Com a saída de Barroso, o STF passa a ter dez ministros em plenário e quatro em cada turma. Essa redução temporária pode impactar a agilidade dos processos e exigir um esforço extra dos ministros remanescentes.

Composição Atual do STF

Atualmente, o STF conta com os seguintes ministros: André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin (presidente) e Alexandre de Moraes (vice-presidente).

Professor de direito do Insper, Luiz Fernando Esteves explica que a saída de um ministro deixa um acervo de processos que podem ficar paralisados. A demora na indicação e posse de um novo membro pode congelar casos importantes.

“Até que o magistrado seja empossado, os novos processos que chegam ao tribunal serão distribuídos apenas para os ministros que já estão no cargo, o que também pode impor um fardo a mais a eles”, ressalta Esteves.

Um cenário semelhante ocorreu entre a indicação e a posse de André Mendonça. A espera de mais de quatro meses gerou empates e desconforto na corte, além de criar a possibilidade de que a nomeação gire em torno do voto futuro do novo ministro.

Mecanismos para Evitar Impasses

Para lidar com a ausência de ministros, o regimento do STF prevê mecanismos específicos. Nas turmas, em caso de Empate, a decisão é adiada até o retorno do ministro faltante. Se a vaga permanecer aberta por mais de um mês, um ministro de outra turma pode ser convocado.

Exceções se aplicam a processos de habeas corpus e recursos criminais, onde a decisão mais favorável ao réu prevalece. No plenário, em julgamentos que exigem maioria absoluta, considera-se a tese contrária ao pedido. Em casos criminais, a decisão mais favorável ao pedido continua valendo.

Daniel Sarmento, professor de direito constitucional da Uerj, destaca a complexidade em ações de controle de constitucionalidade. Para declarar uma norma constitucional ou inconstitucional, são necessários pelo menos seis votos. Nessas situações, a Suspensão do julgamento até a recomposição do tribunal é a saída comum.

O regimento também autoriza o presidente do STF a proferir voto de qualidade em casos de empate no plenário, especialmente quando a ausência de um ministro se prolonga por mais de 30 dias.

Além dessas regras, medidas como o pedido de vista permitem suspender análises, concedendo mais tempo para o exame aprofundado dos casos.