Crise nos Correios: Loteamento e Lei das Estatais em Xeque no Governo PT

Crise nos Correios expõe loteamento de cargos e enfraquecimento da Lei das Estatais no governo PT. Entenda os impactos e as críticas.
Crise nos Correios — foto ilustrativa Crise nos Correios — foto ilustrativa

A crise nos Correios, evidenciada pelo prejuízo de R$ 4,4 bilhões no primeiro semestre, expõe práticas políticas recorrentes no atual governo, como o loteamento de cargos e o enfraquecimento da Lei das Estatais. Fabiano Silva dos santos, ex-presidente dos Correios e membro do Grupo Prerrogativas, foi demitido em julho, mas pouco depois surgiu a informação de que ele poderia assumir o comando da Invepar, concessionária com forte participação de fundos de pensão estatais. O sindicato da estatal, Sintect-RJ, já solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) uma investigação sobre sua gestão por improbidade administrativa, lembrando o escândalo do fundo de pensão Postalis durante o governo Dilma Rousseff.

A ministra Esther Dweck minimizou os prejuízos, afirmando que serão cobertos por receitas futuras, enquanto o ministro Fernando Haddad tem tendido a culpar terceiros. Para amenizar a situação dos Correios, o Governo anunciou um empréstimo de R$ 20 bilhões com garantia do Tesouro, embora a capacidade de quitação da dívida seja questionada. Paralelamente, surgiram notícias sobre a possibilidade de oferecer cargos na empresa a figuras políticas em troca de apoio à indicação de um nome para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso dos Correios, embora extremo, não é isolado. A deterioração das Finanças das estatais sob o governo PT tem sido previsível, mas os valores atuais e a trajetória são preocupantes. O conjunto de estatais acumulou um prejuízo de R$ 8,3 bilhões até agosto, revertendo um superávit de R$ 6 bilhões em 2022.

Enfraquecimento da Lei das Estatais

A Lei das Estatais, promulgada em 2016, estabeleceu requisitos mínimos de competência para cargos executivos em empresas públicas, buscando conciliar critérios técnicos e políticos. Contudo, essa lei foi suspensa por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, aliado histórico de Lula, enquanto este ainda atuava no STF. Durante o período em que a liminar vigorou, diversas posições foram preenchidas sem o cumprimento integral das exigências originais.

A Falta de preocupação com a qualidade dos serviços prestados pelas empresas públicas é notória. A marca dos Correios, por exemplo, foi severamente prejudicada, a ponto de questionamentos sobre seu valor para uma eventual privatização. Esse loteamento de cargos se estende a outras esferas do serviço público.

Loteamento de Cargos e Ano Eleitoral

A ministra Gleisi Hoffmann tem conduzido exonerações em postos de comando considerados estratégicos, como no FNDE e no Iphan, justificando que é natural que permaneçam no governo aqueles favoráveis à reeleição de Lula. O líder do PT na Câmara endossou a ideia, afirmando que “ninguém quer ficar sem dinheiro em ano eleitoral”, demonstrando pouca preocupação com a temporalidade, já que o ano eleitoral para presidente é 2026.

A filosofia de “para os amigos de fé, a camaradagem” parece guiar as nomeações e a gestão de recursos públicos, evidenciando um padrão de governança que prioriza alianças políticas em detrimento da eficiência e da responsabilidade fiscal.

Fonte: Estadão

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