Um inquérito policial foi instaurado para investigar supostos crimes cometidos durante o processo de recuperação judicial do Grupo Portal Agro, uma revendedora de insumos agrícolas com sede em Paragominas, Pará. O grupo solicitou proteção judicial contra credores em setembro de 2024, apresentando dívidas estimadas em R$ 700 milhões. A investigação está a cargo da 13ª Seccional Urbana de Paragominas, unidade da Polícia Civil no Pará.
Apesar das alegações de irregularidades e das investigações em curso, o plano de recuperação judicial obteve a aprovação do administrador judicial no início de março, após ter sido aceito pelos credores em fevereiro. O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) informou que o plano foi aprovado pela maioria dos credores e está em fase final de análise judicial.
O inquérito policial teve origem em uma representação do Ministério Público do Pará (MP-PA), que acolheu a queixa de aproximadamente 600 investidores de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Esses fundos, voltados para pequenos investidores, foram aplicados no Portal Agro. Com o plano aprovado, esses investidores receberão apenas 15% do valor devido, com pagamento em 19 anos.
Acusações contra controladores e administradores
As acusações centrais dos detentores de Fiagros envolvem crimes falimentares atribuídos à família Maraschini, controladora do grupo. As investigações buscam apurar alegações de fraude a credores e desvio de bens, além de crimes previstos no Código Penal, como estelionato e fraudes ideológicas. A família Maraschini e outros sócios não comentaram as acusações.
Uma segunda frente de reclamação foi direcionada ao juiz responsável pelo processo e ao administrador judicial, resultando em uma queixa formalizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma terceira queixa envolve grandes credores, que supostamente teriam organizado um tratamento desigual para os credores, prejudicando os detentores de Fiagros.
Estratégias de blindagem patrimonial e discrepâncias financeiras
O inquérito policial foca nas alegações contra os Maraschini e o Grupo Portal Agro. Uma das principais acusações é o uso de uma empresa espelho, a IRDB Fazendas Ltda., para proteger ativos saudáveis, enquanto a IRDB Holding Agro, que concentra as dívidas, ficou dentro do processo de recuperação judicial. Essa manobra é vista como uma estratégia de blindagem patrimonial, pois ambas as empresas compartilham os mesmos sócios.
A IRDB Holding apresenta um patrimônio líquido negativo de R$ 44 milhões, enquanto a IRDB Fazendas mantém um patrimônio positivo de R$ 61 milhões. A separação dos ativos teria como objetivo subverter o instrumento legal da recuperação judicial, protegendo acionistas em detrimento do pagamento de credores.
Outra acusação refere-se a uma discrepância de quase R$ 300 milhões entre o patrimônio declarado pelos sócios e o consolidado pela administradora judicial. A soma dos bens declarados pelos sócios totaliza R$ 355,6 milhões, enquanto o patrimônio consolidado pela administradora judicial é de R$ 55,9 milhões. Essa diferença substancial levanta suspeitas sobre a real saúde financeira da empresa.
Indícios de fraudes contábeis e desvio de recursos
O Ministério Público do Pará solicitou investigações sobre o uso de contabilidade falsa ou paralela e a possível majoração artificial do patrimônio em balanços anteriores para obtenção de crédito, seguida de esvaziamento para a recuperação judicial. Indícios de fraudes incluem a declaração de passivos pessoais idênticos por quatro sócios, considerado estatisticamente impossível e um forte indicativo de fabricação de documentos.
Adicionalmente, foi apontado o desvio de R$ 2,2 milhões em créditos que deveriam pertencer aos Fiagros, mas que teriam sido transferidos para contas das recuperandas ou de terceiros.
Controvérsias sobre a nomeação do administrador judicial e tratamento de credores
Os detentores de Fiagros também apresentaram uma queixa ao CNJ contra o juiz Cássio Nascimento Correia de Andrade. A reclamação se baseia na nomeação da sociedade Potiguar & Lobato Advocacia como administradora judicial, escritório que atuou como advogado pessoal do juiz em um processo anterior. O escritório renunciou ao mandato na sexta-feira anterior à nomeação, o que é visto como uma manobra para simular ausência de conflito.
Em relação aos credores maiores, as queixas dos investidores em Fiagros apontam para uma possível captura do processo de recuperação judicial por investidores sofisticados. Estes teriam utilizado informações privilegiadas e mecanismos técnicos para maximizar seus ganhos, em detrimento da empresa e de credores menores.
O plano aprovado prevê que detentores de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), geralmente voltados a grandes investidores, recebam 100% de seus créditos corrigidos. Em contrapartida, os credores de Fiagros sofrerão um deságio de 85% e prazos de pagamento de até 19 anos, o que, segundo os detentores de Fiagros, fere o princípio da paridade de credores.
Há contestações sobre a adoção de mecanismos financeiros como o creditbid, que permite a um credor usar seu crédito para adquirir ativos da empresa, impedindo a entrada de novos recursos para o pagamento de outros credores.
Posicionamento do Tribunal de Justiça do Pará
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) informou que o Plano de Recuperação do Grupo Portal Agro foi aprovado pela ampla maioria dos credores em Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em fevereiro. O plano está em fase de conclusão para análise judicial. A assembleia ocorreu após o indeferimento de pedidos de suspensão do processo. O plano aprovado define as condições para pagamento de credores e reorganização das atividades da companhia, consolidando o acordo para a continuidade das operações em Paragominas.
Fonte: Estadão
