Crime Transnacional no Brasil: Falha na Organização da Segurança Pública

Secretário nacional de Segurança Pública alerta: crime transnacional cresce no Brasil por falha na organização. Saiba mais sobre a PEC e a falta de dados.
crime transnacional no Brasil — foto ilustrativa crime transnacional no Brasil — foto ilustrativa

O atual cenário de crime transnacional no Brasil é resultado de uma falha histórica em organizar a segurança pública, permitindo que organizações criminosas se fortalecessem. A declaração foi feita por Mário Luiz Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, que enfatizou a necessidade de interoperabilidade e cooperação entre as esferas estadual e federal.

Sarrubbo destacou a inconsistência dos dados atuais sobre segurança, citando o roubo de cargas como um exemplo. Ele ressaltou que a Falta de um banco de dados único e unificado impede a criação de políticas eficazes em nível nacional. “Para que os senhores entendam o drama, roubo de cargas em alguns estados é roubo de sanduíche do iFood. Você não pode estabelecer uma política em nível nacional se não tiver um banco de dados único”, explicou.

Interoperabilidade e Banco de Dados Único

O governo federal possui um banco de dados eletrônico que busca unificar informações, mas a integração completa com os sistemas Estaduais ainda enfrenta desafios. Sarrubbo expressou a expectativa de interligar a maioria dos Estados até o final de sua gestão, com financiamento federal para essas políticas. Ele também anunciou o lançamento de um programa voltado para as guardas municipais, focado em treinamento e formação, e defendeu a nova polícia viária prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

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Maurício Zanoide de Moraes, professor de Direito Processual da USP, corroborou a importância dos dados: “Sem dados nada é possível”.

A PEC da Segurança Pública e suas Implicações Políticas

A deputada Tabata Amaral (PSB) considera a PEC da Segurança Pública oportuna, embora acredite que possa ser aprimorada. Ela apontou que a PEC consolida diretrizes já existentes, mas que não foram devidamente implementadas na Constituição. Para a parlamentar, a discussão sobre a PEC está intrinsecamente ligada à eleição de 2026, evidenciando as implicações políticas da pauta em um cenário de polarização.

Amaral também mencionou o impacto do crime organizado em diversos setores econômicos, superando em lucratividade o tráfico de drogas em algumas situações. “Toda vez que sento para conversar com empresários do setor de combustível é um desespero. Muitos setores que estão sendo dilapidados pelo crime organizado já são hoje mais lucrativos do que a venda de drogas na esquina”, afirmou.

Avanços e Desafios na PEC da Segurança

O deputado federal Pedro Paulo (PSD) acredita que a Câmara dos Deputados ainda pode votar a PEC da Segurança Pública neste semestre, apesar de contratempos. Ele propõe a inclusão de um Sistema Nacional de Inteligência para facilitar a troca de informações entre órgãos e sugere a vinculação da Receita corrente líquida para evitar o contingenciamento de fundos de segurança. O deputado também abordou o domínio territorial exercido por facções criminosas.

Pedro Paulo descreveu a situação em São Gonçalo (RJ), onde barricadas do crime organizado impedem a entrada da polícia, e citou o prefeito de Belford Roxo (RJ) com sua campanha “barricada zero”. Ele defende o fornecimento de instrumentos para o Estado retomar territórios dominados pelo crime.

Presença do Crime Organizado e Cooperação

Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentou dados preocupantes: “Há um dado inédito ainda: 19% das pessoas no País disseram em nossa pesquisa que moram em áreas com presença explícita de facções”.

O promotor Fábio Bechara (MP-SP) destacou a importância dos incentivos constitucionais para a cooperação e coordenação entre órgãos. Ele ressaltou a demora na reação do Estado como um fator favorável ao crime, citando a Operação Carbono Oculto, que expôs a captura do setor de combustíveis pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) e envolveu diversas agências federais e estaduais.

Fonte: Estadão

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