O governo federal está finalizando um decreto que estabelece um mercado de certificados ambientais para o setor aéreo. A nova regulamentação permitirá que companhias aéreas atendam às suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa através da aquisição de créditos vinculados ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF).
O texto, que já passou pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foi encaminhado para edição pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, o decreto autorizará a compra de Certificados de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF), documentos digitais que atestam a redução de emissões proveniente do uso de combustíveis sustentáveis.
O que é o Combustível Sustentável de Aviação (SAF)
O SAF é um tipo de combustível produzido a partir de fontes renováveis ou de baixo carbono, como óleos vegetais, resíduos agrícolas, lixo orgânico, etanol ou gases industriais, em substituição ao querosene derivado do petróleo. Embora quimicamente similar ao querosene de aviação convencional, o SAF oferece uma vantagem ambiental significativa, pois pode reduzir as emissões de carbono ao reciclar carbono já existente na atmosfera.
As novas regras permitirão que os certificados que comprovam a produção desses combustíveis sejam comercializados separadamente do uso da substância. Uma usina de SAF gerará, além do combustível físico, um certificado que representa a redução de emissões em comparação ao querosene tradicional. Este certificado poderá ser adquirido por companhias aéreas para comprovar o cumprimento de suas metas climáticas.
Modelo ‘Book & Claim’ para Expansão do Mercado
O modelo, conhecido como “book & claim”, já é aplicado em outros setores e visa facilitar a expansão do uso de combustíveis sustentáveis. Ele permite que o combustível físico seja utilizado por uma empresa de qualquer setor no mercado voluntário, enquanto os certificados de redução de emissões são vendidos a outra parte, como as companhias aéreas. A regulamentação garante que não haja dupla contagem do benefício ambiental, assegurando que apenas o detentor do certificado possa reivindicar a redução de emissões.
Apesar dos benefícios ambientais, o SAF ainda enfrenta desafios como alto custo e produção em escala limitada, além da disponibilidade restrita em alguns aeroportos. A negociação de certificados busca mitigar essas restrições e impulsionar o crescimento do mercado.
Os principais fornecedores de certificados serão produtores, refinarias e distribuidores de SAF, que gerarão os créditos a partir da produção e comercialização do combustível. As companhias aéreas serão as principais compradoras, pois precisam cumprir metas anuais de redução de emissões, que começarão em 1% em 2027 e aumentarão gradualmente até atingir 10% em 2037.
Regulamentação e Metas de Descarbonização
O decreto regulamentará o Programa Nacional de Combustíveis Sustentáveis de Aviação (ProBioQAV), parte da Lei do Combustível do Futuro. A lei estabeleceu metas obrigatórias de redução de emissões para as companhias aéreas, e o decreto detalha os mecanismos para o cumprimento dessas metas. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) destacou que o programa cria uma demanda previsível para o SAF no Brasil, viabilizando seu acesso a todos os operadores aéreos e maximizando os benefícios ambientais.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ressaltou que a separação do benefício ambiental do combustível em si aumenta a eficiência na distribuição do SAF e permite que os operadores aéreos cumpram suas obrigações de redução de emissões de carbono de forma mais flexível. A expectativa é que a regulamentação completa pela Anac seja aprovada no segundo semestre de 2026.
O preço dos certificados será definido pelo mercado, com base na oferta de SAF e na demanda das empresas. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela certificação e funcionamento do mercado, e da Anac, que monitorará o cumprimento das metas pelas companhias aéreas. Um sistema eletrônico garantirá a rastreabilidade das operações.
Atualmente, a aviação representa cerca de 2,5% das emissões globais de CO₂ relacionadas à energia, podendo chegar a 4% do aquecimento global quando considerados outros efeitos. O SAF tem o potencial de reduzir as emissões em até 80% em comparação ao querosene tradicional.
Fonte: UOL
