O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças significativas no Manual de Crédito Rural (MCR), facilitando o Acesso a financiamentos para populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais. A decisão visa agilizar a concessão de crédito rural a essas comunidades.
Mudanças no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Uma das principais alterações envolve o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para a solicitação de crédito em unidades de conservação, o recibo de inscrição no CAR agora deve ser emitido pelo órgão gestor da área. É fundamental que o recibo contenha o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias da área protegida.
Dispensa de Exigência CAR para Certas Comunidades
Para comunidades que residem ou utilizam regularmente unidades de conservação, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, a exigência do CAR foi dispensada. Nessas situações, basta que o nome do solicitante conste na relação oficial de famílias beneficiárias, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível aos bancos.
Adaptação às Realidades Locais
Segundo o Ministério da Fazenda, as modificações buscam adequar as exigências do crédito rural à realidade dessas comunidades. As novas regras consideram as formas de ocupação e o uso sustentável dos recursos naturais, em conformidade com a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Composição do CMN
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. As decisões do conselho impactam diretamente o cenário econômico brasileiro.
Fonte: InfoMoney
