O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou neste sábado (18) que o Brasil está em processo de restauração de sua credibilidade fiscal, fundamentada em responsabilidade e transparência. Segundo Haddad, o governo tem intensificado ações para aprimorar o ambiente de negócios, destacando iniciativas voltadas à reforma do mercado de seguros.
“Seguimos aprofundando as reformas microeconômicas que tornam o ambiente de negócios mais dinâmico e previsível. Essa combinação, responsabilidade fiscal com modernização microeconômica, é a base de uma estratégia que já começa a dar resultados. Inflação sob controle, retomada dos investimentos, expansão do crédito. Há muito a avançar, como todos sabemos. A próxima fase é transformar os marcos jurídicos de setores que ficaram parados no tempo. É nesse ponto que entra a reforma de mercado e seguros, um avanço decisivo na agenda econômica do país”, afirmou Haddad durante o evento de encerramento do XX Congresso Internacional de Direito do Seguro, em São Paulo.
Nova Lei de Contrato de Seguro Moderniza o Setor
O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro celebrou a aprovação da nova Lei de contrato de Seguro, que foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula no fim de 2024, após mais de duas décadas de discussões. A nova legislação, aprovada unanimemente na Câmara e no Senado, entrará em vigor no próximo mês.
As principais alterações incluem a clarificação das regras contratuais, o estabelecimento de um prazo máximo de 30 dias para pagamento de indenizações e a exigência de uma linguagem mais simples e acessível nos documentos.
Agenda Econômica Recebe Impulso com Novo Marco Legal
Para o ministro Fernando Haddad, a nova legislação representa um avanço significativo na agenda econômica do Governo, com potencial para contribuir para o desenvolvimento do país. Ele ressaltou que o setor segurador movimentou cerca de R$ 400 bilhões em 2024, mas que este valor pode ser ainda maior. A baixa penetração do setor de seguros no PIB brasileiro ainda demanda incentivos, conforme apontado pelo ministro.
“A aprovação da lei é um marco histórico: moderniza conceitos, atualiza contratos, fortalece o direito dos segurados, criando ambiente mais competitivo e previsível para as empresas e abre espaço para inovação”, declarou Haddad. A modernização visa atrair mais investimentos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos segurados.
Fonte: InfoMoney
