O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou estranhamento com a decisão do ministro do STF Flávio Dino em conceder habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Segundo Viana, a ação configura um expressivo “movimento de blindagem” de indivíduos próximos ao Governo do presidente Lula.
Acusações de Blindagem e Restrição de Explicações
“Eu estranho mais uma vez um habeas corpus que venha de um ministro que já não permitiu que outra pessoa viesse, e agora permite nem o juramento de falar a verdade. No meu entendimento como parlamentar, estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas, inclusive ao governo, aos sindicatos, e estão usando da legislação para poder não dar explicações aos brasileiros”, declarou Viana.
Milton Cavalo, como é conhecido o presidente do Sindnapi, deveria prestar depoimento à CPI do INSS nesta quinta-feira, 9. A Convocação ocorre logo após uma operação da Polícia Federal ter realizado buscas e apreensões no sindicato. O Sindnapi possui ligações com José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Direito ao Silêncio e Divergências com o STF
Na decisão, o ministro Flávio Dino garantiu a Milton Cavalo o direito ao silêncio e à assistência de sua Defesa durante a sessão. O ministro argumentou que não há comprovação de que Milton Cavalo “figure como formalmente investigado em inquérito policial instaurado no Supremo Tribunal Federal”. Ele também ponderou que, mesmo convocado como testemunha, a dinâmica da CPI poderia forçar a produção de provas contra si mesmo, o que seria indevido.
Desde o início dos trabalhos da CPI em agosto, deputados e senadores já enfrentaram divergências em relação a decisões do STF. O próprio senador Viana tem trabalhado com outros membros do colegiado na elaboração de um projeto de lei que visa ampliar os poderes investigativos de Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Nacional.
Fonte: Estadão
