A recém-instalada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou convites formais para que dois ministros de Estado e 11 governadores compareçam ao colegiado. A medida visa aprofundar o diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor soluções eficazes.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou os requerimentos que também solicitaram informações detalhadas aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa sobre o combate a facções e milícias.
Inicialmente, a comissão buscará depoimentos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do ministro da Defesa, José Múcio; do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa, além de outros representantes de órgãos de segurança federais.
Diagnóstico e Propostas Legislativas
Com um prazo de 120 dias, a CPI tem como objetivo principal elaborar um Diagnóstico abrangente sobre a atuação do crime organizado no país e, a partir dele, apresentar propostas legislativas para o fortalecimento do combate a grupos criminosos e milícias. Um requerimento aprovado também pede agilidade na tramitação de propostas legislativas de segurança pública que já foram aprovadas no Senado e aguardam análise na Câmara dos Deputados.
Governadores em Foco
O senador Alessandro Vieira também requereu a oitiva de 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. A seleção dos chefes Estaduais abrange tanto os estados considerados mais seguros quanto os menos seguros, com base em indicadores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fórum Nacional de Segurança Pública.
“Requeiro que sejam convidados a comparecer a esta comissão, a fim de, em conjunto com a sua equipe técnica das áreas de inteligência, investigação e sistema prisional, apresentar sua visão sobre o crime organizado no Brasil e a sua experiência própria”, declarou o relator em seu pedido.
Estados com menores índices de segurança incluem Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas. Já os estados considerados mais seguros e cujos representantes foram convidados são Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. Rio de Janeiro e São Paulo foram incluídos na lista não apenas por seus índices de criminalidade, mas por serem considerados o berço original das principais facções criminosas do Brasil, conforme explicou Vieira.
Especialistas e Comunicação
A CPI também aprovou um requerimento para ouvir especialistas com notória experiência em segurança pública. Entre os nomes estão Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, reconhecido por sua atuação contra o PCC; Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e os pesquisadores Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro.
Adicionalmente, foram convidados profissionais da área de comunicação e jornalismo investigativo que cobrem crimes. Estão na lista Josmar Jozino (UOL), Rafael Soares (O Globo), Cecília Olliveira (Instituto Fogo Cruzado), Bruno Paes Manso (USP), Allan de Abreu (Revista Piauí) e Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope e articulista em segurança pública.
Por fim, a CPI requisitou informações detalhadas aos ministérios da Defesa e da Segurança Pública sobre o controle e rastreamento de armas de fogo e munições no país, além de relatórios de inteligência produzidos sobre facções e milícias. Alessandro Vieira ressaltou a dificuldade histórica em identificar e rastrear armas de fogo no Brasil.
Fonte: InfoMoney