O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicitou nesta terça-feira (4) que a Câmara dos Deputados vote em regime de urgência duas propostas aprovadas recentemente pelo Senado. Ambas visam o endurecimento de leis de segurança pública no Brasil, com um projeto focado em adolescentes infratores e outro em aumentar as punições para crimes como homicídio e roubo qualificado.
O pedido foi formalizado em um documento enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poucas horas após a instalação da CPI.
Aumento da Internação para Menores Infratores
O primeiro projeto de lei, aprovado pelo Senado na última quinta-feira (30) e apresentado pelo presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe o aumento do tempo máximo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais graves. A Punição passaria de três para dez anos. O senador Alessandro Vieira destacou que a cooptação de menores por organizações criminosas é uma estratégia central para garantir a impunidade dos líderes.
Endurecimento de Penas para Crimes Graves
A segunda proposta, que obteve aval do plenário do Senado no dia 24 de maio, foi apresentada pela Comissão de Segurança Pública da Casa. O texto aumenta as penas para crimes como homicídio, roubo qualificado e formação de milícia. Adicionalmente, busca impedir a Substituição do regime fechado por regimes mais brandos logo após a condenação.
Combate ao Crime Organizado
Alessandro Vieira enfatizou a importância e a urgência dessas propostas para o combate efetivo ao crime organizado no país. Segundo o relator, a aprovação desses projetos pela Câmara contribuirá significativamente para a desestabilização dessas organizações, que se beneficiam da atual sensação de impunidade. A expectativa é que a celeridade na votação desses projetos ajude a conter a escalada da criminalidade.
Fonte: Estadão
