Orçamento 2026: Corte de R$ 7,1 bi em emendas sem MP dos impostos

Técnicos do governo alertam que as emendas parlamentares no Orçamento de 2026 sofrerão um corte de R$ 7,1 bilhões caso o Congresso Nacional não compense o déficit fiscal decorrente da derrubada da medida provisória (MP) que aumentava impostos. Sem essa compensação, o valor destinado às emendas não poderá ser incluído na peça orçamentária, a menos que o presidente Luiz Inácio Lula (PT) opte por vetar o excedente, conforme cálculos governistas.

Esta medida representa um impacto mais severo do que um simples congelamento de verbas, pois significa que as ações planejadas pelos congressistas não estarão sequer previstas no orçamento a ser aprovado até o final de 2025, que vigorará em um ano eleitoral. A previsão atual é de que as emendas alcancem R$ 52,9 bilhões, sendo R$ 40,8 bilhões obrigatórios (individuais e de bancada) e R$ 12,1 bilhões de comissão. Com o corte, o montante cairia para R$ 45,8 bilhões.

Adicionalmente, as emendas podem enfrentar um contingenciamento de R$ 4,5 bilhões em março de 2026, durante a primeira revisão orçamentária, caso parlamentares não aprovem um projeto de lei complementar que autorize cortes em benefícios tributários. No entanto, essa trava poderia ser revertida com mais facilidade mediante recomposição da arrecadação.

Pressão do Executivo sobre o Congresso

O alerta sobre o corte nas emendas tem sido utilizado pelo Executivo como ferramenta de pressão para que o Congresso reavalie e aprove parte das medidas contidas na MP dos impostos ainda neste ano. Parlamentares, por sua vez, criticam o que consideram uma chantagem, mas fontes governistas defendem que a situação é uma consequência matemática direta do acordo sobre emendas mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ausência da MP dos impostos, que também propunha a redução de despesas obrigatórias, impacta diretamente o espaço fiscal para outras despesas discricionárias (custeio da máquina pública, investimentos). Tais verbas são essenciais para contratos de manutenção, limpeza, compra de materiais e execução de obras.

Cálculos do Governo para o Corte

A conclusão sobre o corte de R$ 7,1 bilhões baseia-se em três fatores principais:

1. Sem as receitas previstas na MP, o Governo não poderá orçar as despesas no limite estrito do arcabouço fiscal. A perda de arrecadação (estimada em R$ 20,9 bilhões) afetaria diretamente as despesas discricionárias.
2. O espaço fiscal adicional de aproximadamente R$ 12 bilhões, garantido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, não poderá ser utilizado para compensar o déficit.
3. A necessidade de acomodar despesas obrigatórias que seriam reduzidas pela MP.

A MP em questão previa uma economia de cerca de R$ 15 bilhões para 2026, sendo R$ 11 bilhões referentes à inclusão do programa Pé-de-Meia no piso de investimento em educação. As demais economias viriam de ajustes no seguro-defeso e no Atestmed (sistema de auxílio-doença online). Na soma de todos os fatores, o espaço para gastos discricionários pode encolher em até R$ 28 bilhões sem a MP.

Interpretações e Alternativas

O ministro do STF, Flávio Dino, enfatizou que a expansão das emendas não pode comprometer as despesas discricionárias. Sob essa ótica, os R$ 7,1 bilhões representariam o corte necessário para manter a participação das despesas obrigatórias no orçamento. Existe uma interpretação alternativa no Congresso que sugere um corte menor, de R$ 2 bilhões, focando apenas em evitar o crescimento real das emendas. Contudo, o governo rejeita essa visão.

A avaliação entre os técnicos é que o ajuste recairá majoritariamente sobre as emendas de comissão, que totalizariam R$ 5 bilhões em vez dos R$ 12 bilhões previstos inicialmente. Embora as emendas vetadas possam ser retomadas com melhora fiscal e aprovação de crédito suplementar pelo Congresso, a burocracia e o período eleitoral podem dificultar a execução dessas verbas.

O governo busca costurar a aprovação de partes da MP dos impostos, como a regra para uso de créditos tributários e a tributação de apostas esportivas (bets). Há também a possibilidade de um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), visando recuperar a arrecadação perdida.

Fonte: Folha de S.Paulo