COP30 em Belém: Pará pede GLO e Lula deve autorizar segurança reforçada

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), solicitou ao Governo federal a implementação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização da COP30 em Belém, incluindo a cúpula de líderes. Segundo informações divulgadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve autorizar a medida, que já foi discutida com as Forças Armadas.

A conferência climática está agendada para ocorrer entre 10 e 21 de novembro. Contudo, um encontro preliminar de chefes de Estado, de Governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais está previsto para os dias 6 e 7 de novembro, com foco na discussão de compromissos e desafios para o enfrentamento das mudanças climáticas.

O que é a Garantia da Lei e da Ordem (GLO)?

Embora a segurança pública seja, primariamente, uma responsabilidade dos Estados, o governo federal possui a prerrogativa de realizar intervenções temporárias através da GLO. Este dispositivo, regulamentado pelo Artigo 142 da Constituição Federal, confere aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) poderes temporários de atuação policial em áreas e períodos específicos. As atribuições incluem patrulhamento, revistas, apreensões e prisões.

As missões de GLO são geralmente decretadas em situações onde as forças de segurança pública regulares não conseguem gerenciar graves distúrbios da ordem. No entanto, o dispositivo também pode ser empregado em eventos de grande porte e relevância, como ocorreu nas Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016.

A GLO é utilizada de forma episódica, em áreas restritas e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a segurança da população e garantir o funcionamento das instituições, conforme detalhado pelo Ministério da Defesa.

Contexto e Justificativa para a COP30

A solicitação do governador Helder Barbalho para a GLO na COP30 reflete a preocupação com a segurança de um evento de magnitude Internacional, que reunirá autoridades e delegações de todo o mundo. A conferência abordará temas cruciais como a mudança climática e a proteção da Amazônia, um ecossistema vital para o planeta.

A decisão de aplicar a GLO durante a COP30 visa garantir um ambiente seguro para os participantes e para a população local, prevenindo eventuais distúrbios que possam comprometer o sucesso do evento. A autorização presidencial para tal medida sinaliza o comprometimento do governo federal com a segurança e a realização exitosa da conferência.

Discussões sobre Segurança Pública no Brasil

A utilização da GLO tem sido um tema recorrente em discussões sobre segurança pública no Brasil, especialmente em cenários de crise ou grandes eventos. A recente megaoperação deflagrada no Rio de Janeiro, que visou lideranças do Comando Vermelho, reacendeu o debate sobre a eficácia e os limites das ações de segurança.

A COP30, por sua natureza e importância, demandará um planejamento de segurança robusto, e a GLO surge como uma ferramenta para complementar os esforços Estaduais e federais na garantia da ordem. A expectativa é que a participação ativa das Forças Armadas contribua para a tranquilidade e o bom andamento dos debates sobre as políticas climáticas globais.

Fonte: InfoMoney