O subprocurador Lucas Furtado, do Ministério Público de Contas (MPTCU), solicitou uma investigação detalhada sobre contratos firmados pela Caixa e pela Embratur. A apuração visa esclarecer a destinação de R$ 12 milhões para a produtora de um sócio do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira. A produtora Macaco Gordo, de propriedade do empresário Francisco Kertész, foi selecionada por agências de Publicidade contratadas pelas estatais durante o atual governo do presidente Lula para a produção de peças publicitárias.
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Suspeita de Conflito de Interesses e Favorecimento
A representação, encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do rego, levanta sérias preocupações sobre a possível ocorrência de conflito de interesses. Furtado expressou que a relação comercial entre o ministro Sidônio Palmeira e seu sócio Chico Kertész, aliada às frequentes visitas deste ao Palácio do Planalto, justificam uma apuração rigorosa. O objetivo é verificar se houve interferência ou favorecimento na escolha da produtora Macaco Gordo, especialmente diante dos vultosos valores recebidos.
O subprocurador também requereu que sua representação seja remetida ao Ministério Público Federal (MPF), juntamente com as conclusões que o TCU venha a obter após as investigações.
Parceria e Histórico de Negócios
Sidônio Palmeira e Francisco Kertész compartilham uma Parceria na Nordx, empresa fundada em 2022 com o propósito de fornecer serviços para a campanha presidencial do PT. Atualmente, a Nordx atende o diretório nacional do partido. Anteriormente, a Macaco Gordo já havia prestado serviços à Leiaute, agência da qual o ministro Sidônio Palmeira é formalmente sócio. Embora a legislação permita que servidores públicos sejam sócios de empreendimentos privados, desde que não estejam envolvidos na administração direta, a proximidade e os negócios em questão levantam questionamentos.
Após a eleição de Lula, Kertész intensificou sua presença em Brasília, registrando 13 visitas ao ministro no Palácio do Planalto. Paralelamente, sua produtora firmou oito contratos, sendo dois com agências ligadas à Embratur e seis com a Caixa Econômica Federal. É importante notar que os contratos não foram diretamente com as estatais, mas sim com agências que detinham os contratos principais.
Contratações Indiretas e Ausência de Licitação
Devido à natureza de subcontratação, a seleção da produtora Macaco Gordo ocorreu de forma indireta, dispensando os processos formais de licitação previstos na Lei Geral de Licitações. Na maioria dos casos, a escolha se deu por meio de concorrência baseada no menor preço. No entanto, em duas situações específicas, o procedimento foi dispensado sob a alegação de que se tratavam de serviços complementares a contratos já existentes na Caixa. Furtado ressalta que, mesmo sem a obrigatoriedade da Lei de Licitações para subcontratações publicitárias, os princípios constitucionais devem ser rigorosamente observados.
Representação na PGR e Próximos Passos
Paralelamente, o ex-deputado e ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando uma investigação formal sobre o caso. No documento, Dallagnol argumenta que a intensificação dos repasses à produtora ligada ao sócio do ministro, somada à interação frequente em dependências oficiais e a aditamentos contratuais sem novas pesquisas, sugere um risco à impessoalidade e economicidade, além de falhas de governança que necessitam de auditoria. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir sobre o prosseguimento deste pedido de investigação.
Fonte: Estadão
