Contas Públicas: Déficit de R$ 17,5 Bilhões em Setembro; Dívida Sobe a 78,1% do PIB

As contas públicas do Brasil registraram um Déficit primário de R$ 17,5 bilhões em setembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC). Esse resultado representa uma piora em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando o rombo foi de R$ 7,3 bilhões, e o pior desempenho para setembro desde 2023, quando o déficit atingiu R$ 18,1 bilhões (valores não ajustados pela inflação).

O déficit primário ocorre quando as receitas públicas, como impostos, são inferiores às despesas do Governo, excluindo o pagamento de juros da dívida. O cálculo abrange o governo federal, estados, municípios e empresas estatais.

Na composição do resultado de setembro, o governo federal apresentou um saldo negativo de R$ 15 bilhões, enquanto estados e municípios registraram um déficit de R$ 3,5 bilhões. Por outro lado, as empresas estatais geraram um superávit de R$ 996 milhões.

Em termos acumulados nos primeiros nove meses do ano, o déficit primário atingiu R$ 79,2 bilhões, o que corresponde a 0,84% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora represente uma melhora em relação aos R$ 93,6 bilhões (1,08% do PIB) registrados no mesmo período de 2024, o resultado ainda está distante da meta fiscal do governo federal de zerar o rombo das contas públicas neste ano. As regras do arcabouço fiscal permitem um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem descumprimento formal da meta, além de exclusões de R$ 43,3 bilhões em precatórios.

Resultado Nominal e Dívida Pública em Ascensão

Ao considerar os juros da dívida pública, o resultado nominal das contas do setor público em setembro foi um déficit de R$ 102,2 bilhões. Nos últimos doze meses até setembro, o déficit nominal acumulado chegou a R$ 1,02 trilhão, representando 8,16% do PIB. Este indicador é crucial para agências de Classificação de risco e investidores internacionais.

A dívida pública consolidada do setor público subiu 0,6 ponto percentual em setembro, alcançando 78,1% do PIB, o equivalente a R$ 9,75 trilhões. Este é o maior nível desde novembro de 2021, quando a dívida somava 78,2% do PIB. No acumulado do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a dívida avançou 6,4 pontos percentuais em pouco mais de dois anos e meio, impulsionada pelo aumento dos gastos públicos.

Pelo conceito Internacional do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui títulos públicos na carteira do BC, o endividamento brasileiro foi ainda maior em setembro, atingindo 90,5% do PIB. Esse patamar é superior ao de outras nações emergentes e sul-americanas, aproximando-se de países da Zona do Euro.

Arcabouço Fiscal e Perspectivas Futuras

Para tentar conter o crescimento da dívida, o governo aprovou o arcabouço fiscal em 2023, que estabelece que o crescimento das despesas não pode superar 70% do aumento da arrecadação, com um limite real de 2,5% ao ano. No entanto, especialistas alertam que, sem um corte robusto de despesas, a regra pode se tornar insustentável nos próximos anos.

Analistas de mercado projetam que a dívida pública brasileira possa atingir 93,3% do PIB em 2034, pelo conceito brasileiro, e ultrapassar 100% do PIB pelo conceito do FMI. Essa trajetória ascendente pode pressionar as taxas de juros da economia.

A situação fiscal reflete um desafio contínuo para a gestão econômica do país, exigindo um equilíbrio entre a necessidade de investimentos e o controle do endividamento. O cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade da dívida são pontos-chave para a confiança dos investidores e a estabilidade econômica.