Consumidores de energia elétrica no Brasil podem ser impactados por uma nova cobrança que pode chegar a R$ 7 bilhões. Este valor seria destinado a indenizar geradores de energia eólica e solar que foram forçados a interromper sua produção sob determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esse mecanismo é conhecido como “curtailment”. Uma emenda recente, apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE) durante a tramitação de uma medida provisória (MP) que reorganiza o setor elétrico, propõe que o custo dessa indenização seja repassado diretamente para a conta de luz dos consumidores.
Governo Avalia Impacto e Possível Veto Presidencial
Fontes internas do Ministério de Minas e Energia indicam que a medida está sob intensa revisão governamental. Há a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a emenda, considerando seu impacto financeiro sobre os consumidores.
A estimativa de R$ 7 bilhões foi divulgada pela Abrace Energia, entidade que representa os grandes consumidores de energia. Segundo Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, a obrigação de cobrir esse prejuízo penaliza indevidamente os consumidores.
“Trata-se de mais um custo imposto aos consumidores, que agora arcarão com um problema que não lhes diz respeito. É análogo a exigir que um cliente pague pelo prejuízo de outra mesa vazia em um restaurante. Isso prejudica a energia limpa e acessível, reduz empregos e desvia recursos que poderiam ser usados em políticas sociais. É uma decisão contrária aos interesses dos brasileiros”, declarou Pedrosa.
A proposta prevê que o custo seja coberto pelo Encargo de Serviço do Sistema (ESS), sendo subsequentemente repassado tanto para consumidores “cativos”, atendidos pelas distribuidoras, quanto para os consumidores do Mercado livre, que optam por adquirir energia de comercializadoras.
Entendendo o ‘Curtailment’ e a Sobrecarga do Sistema
O fenômeno do “curtailment” ocorre quando há um excesso de oferta de energia no país, superando a demanda. Nestas situações, o ONS precisa decidir quais fontes de geração podem operar e quais devem ser temporariamente desligadas para equilibrar o sistema.
A escalada da geração distribuída (GD), especialmente com a proliferação de painéis solares em residências e estabelecimentos comerciais, tem sido um fator chave para essa sobreoferta. Nivalde de Castro, coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, ressalta que a GD continua sem Custos diretos significativos, o que contribui para o desequilíbrio do sistema.
“A Geração Distribuída permaneceu como estava na Medida Provisória. Sem custos diretos, sua expansão contínua desequilibra o sistema”, avalia Castro.
Adicionalmente, o risco de apagões também figura nos cálculos de risco do ONS. Em 2023, uma falha em uma linha de transmissão no Ceará foi parcialmente atribuída a instabilidades de tensão e frequência geradas por equipamentos de geradoras eólica e solar. Os subsídios concedidos à geração distribuída, embora impulsionem investimentos, também intensificam o problema ao fomentar um crescimento não planejado e dificultar a operação do sistema elétrico.
O próprio ONS alerta para os desafios operacionais: “O aumento da Micro e Minigeração Distribuída traz desafios adicionais para a operação do sistema, pois com o crescimento da geração distribuída e de usinas conectadas na rede das distribuidoras, a projeção é que, em 2029, apenas 45% da capacidade instalada estará sob a coordenação do ONS”, informa o órgão em nota.
Análise: Futuro da Energia Limpa e Custos ao Consumidor
Apesar do cenário de crise e da ocorrência de “curtailment”, a MP em questão não apresentou soluções efetivas para mitigar o problema. Nivalde Castro aponta que o excesso de energia é uma consequência direta dos incentivos concedidos à instalação de painéis solares residenciais e aos consumidores do mercado livre, que se beneficiam de isenções em diversos encargos do setor.
Esses benefícios, que visam promover a energia renovável, acabam por acelerar investimentos que, em última instância, podem gerar custos adicionais repassados aos consumidores. A questão central reside em como equilibrar a expansão das fontes renováveis com a estabilidade e o custo do sistema elétrico nacional.
Fonte: Estadão
