O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), relator da representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, votou pelo arquivamento da cassação do parlamentar nesta quarta-feira, 8. Segundo Freitas, a representação do PT parte de uma premissa equivocada, pois o deputado do PL não teria sido responsável por sanções impostas ao Brasil e a autoridades do país.
“A representação parte de uma premissa equivocada: a que o representado seria de alguma forma responsável por uma eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política. A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas, é, em essência, ato de soberania”, declarou o relator.
Adiamento da Votação e Pedido de Vista
A votação do relatório no Conselho de Ética foi adiada em razão de um pedido de vista (mais tempo para análise) solicitado por parlamentares do PT e do PSOL. Anteriormente, o PT havia solicitado a remoção de Freitas da relatoria, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC). Freitas, que já chamou Eduardo Bolsonaro de “amigo”, já atuou como vice-líder do Governo de Jair Bolsonaro.
Decisões Anteriores do Relator
Recentemente, o deputado Freitas votou a favor de propostas controversas, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, a sustação de ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e foi contra a Prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco.
Defesa de Eduardo Bolsonaro e Denúncia da PGR
Eduardo Bolsonaro não indicou um advogado para sua Defesa no Conselho de Ética, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público Sérgio Gibson argumentou pelo arquivamento do caso, questionando a antecipação de um juízo de culpa antes de qualquer tribunal. Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por “coação” no processo da trama golpista, sob alegação de ter articulado sanções nos Estados Unidos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar ministros.
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “perseguição política” e afirmaram que continuarão a campanha nos EUA, aguardando notificação formal para se manifestar no processo.
Fonte: Estadão
