O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (7), processos que visam a suspensão dos mandatos de três parlamentares. A medida atinge os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), envolvidos em um motim que bloqueou a Mesa Diretora da Casa. A ação ocorreu após a determinação da Prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares são acusados de infringir o Código de Ética e Decoro Parlamentar, configurando quebra de decoro.
Pena de suspensão e processos em andamento
As representações que solicitam a suspensão dos mandatos por 30 dias contra os três deputados foram apensadas. Há também uma representação específica contra Marcos Pollon, que pede a suspensão por 90 dias, e esta segue tramitando separadamente. O presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União-PR), realizou o sorteio de uma lista tríplice para a escolha dos relatores dos processos. Os nomes sorteados para os casos apensados são Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). A definição final do relator deve ocorrer até o final desta semana.
Marcos Pollon: duas representações com pena mais dura
Marcos Pollon é alvo de duas representações que preveem punições mais severas. Além de ter ocupado a cadeira da presidência, impedindo a sessão, ele é acusado de proferir declarações difamatórias contra o presidente da Câmara, Arthur Lira. A lista tríplice para o processo que corre de forma isolada é composta pelos deputados Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).
Contexto do protesto e outras punições
Em agosto, deputados alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam o plenário da Câmara em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro. Na ocasião, os parlamentares exigiam a votação de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos na trama golpista e reivindicavam mudanças nas regras de foro privilegiado.
As representações, que sugerem as punições, foram encaminhadas pela Corregedoria da Câmara, com parecer do corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA). O presidente Arthur Lira encaminhou os processos inicialmente à corregedoria, que posteriormente os destinou ao conselho de ética. Outros 11 deputados que participaram do ato, mas não obstruíram a Mesa Diretora, devem receber ‘censura escrita’, uma advertência formal.
A decisão do Conselho de Ética reflete as tensões políticas em Brasília e a busca por responsabilização de atos que desrespeitam o decoro parlamentar. A política brasileira acompanha de perto os desdobramentos, que podem influenciar o equilíbrio de poderes na política Nacional.
Fonte: Valor Econômico
