O Congresso Nacional articula uma manobra para viabilizar o aumento do número de deputados federais na Câmara, mesmo após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma proposta semelhante. A estratégia busca criar espaço orçamentário para uma futura expansão.
A articulação se concentra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que será votada nesta quinta-feira, 30. Uma emenda, caracterizada como “jabuti” por não ter relação direta com o tema original, foi incluída na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e agora segue para o plenário.
Mudança Orçamentária para Ampliar Cadeiras
O dispositivo na LDO autoriza a criação de novos cargos de deputados federais no orçamento, sem a necessidade de detalhar explicitamente a despesa na peça orçamentária. Essa medida, segundo reportagem do Estadão, foi incluída antes mesmo da aprovação e posterior veto presidencial ao aumento de deputados.
A relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), que inicialmente se opôs à inclusão do item, acabou cedendo à pressão dos líderes do Congresso. Até o momento, a parlamentar não se pronunciou sobre a inclusão.
Veto Presidencial e Discussões Técnicas
Um projeto anterior, que visava aumentar o número de deputados de 513 para 531, foi vetado por Lula no mês seguinte à sua aprovação. O Congresso Nacional ainda não analisou esse veto. Tecnicamente, a alteração na LDO não aumenta o número de deputados por si só, mas prepara o terreno para que isso ocorra futuramente.
A proposta de aumento para 531 cadeiras foi aprovada em votação apertada em junho deste ano, com 41 votos no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a deixar a presidência para votar a favor.
Impacto Regional e Estratégia Política
O deputado Damião Feliciano (União-PB) foi o autor da emenda na LDO e também relator do projeto de aumento de deputados na Câmara. A Paraíba, estado de Feliciano e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seria beneficiada com duas novas cadeiras.
Uma eventual derrubada do veto presidencial sobre o projeto original exigiria 41 votos no Senado e 257 na Câmara. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a manobra, afirmando que a aprovação da LDO estaria autorizando o aumento do número de deputados, uma questão já debatida e com parecer contrário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto do STF e Redistribuição de Cadeiras
O projeto de aumento de deputados surgiu como uma alternativa para contornar uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Atendendo a um recurso do Pará, a Corte determinou que as 513 vagas atuais fossem redistribuídas proporcionalmente com base no Censo de 2022. O prazo para essa redistribuição pelo Congresso se encerrou em 30 de junho.
A redistribuição baseada no Censo poderia resultar na perda de cadeiras por estados como o Rio de Janeiro e ganhos para outros, como Santa Catarina. Para acomodar os interesses de ambos os grupos, Hugo Motta propôs a pauta para aumentar o número de assentos.
Fonte: Estadão
