O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a manutenção da sessão do Congresso Nacional para a análise e votação de vetos ao marco legal do Licenciamento Ambiental. A decisão ocorre mesmo com o adiamento da deliberação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
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“A sessão para a deliberação dos vetos está mantida”, declarou Alcolumbre. A votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi adiada por falta de acordo entre os parlamentares e o governo.
Impasse na LDO 2026
A votação da LDO foi adiada após solicitação de Alcolumbre, que deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir possíveis alterações no texto. A equipe econômica busca alternativas para cobrir um déficit fiscal originado pela derrubada de uma medida provisória relacionada ao IOF.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu que a votação da LDO, inicialmente prevista para esta semana, ficará para “um pouquinho mais pra frente”. Um dos principais pontos de discórdia é a demanda do Congresso por um Calendário fixo para o pagamento das emendas parlamentares, o que o governo tem resistido.
Outro impasse relevante na LDO 2026 é a meta fiscal para 2026. O Governo contesta uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que exige a adoção do centro da meta, enquanto a Fazenda defende a utilização da faixa inferior.
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Análise de Votos e outros Projetos
Em relação à dosimetria de penas para condenados nos atos de 8 de janeiro, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, aguarda uma definição do Senado. Alcolumbre, por sua vez, indicou estar aguardando posicionamento de Paulinho.
O movimento liderado por Alcolumbre, visando um projeto alternativo de redução de penas, surge em meio à pressão da oposição na Câmara pela aprovação de um projeto de anistia.
Em outras pautas, foi apresentado o relatório do Plano Nacional de Educação, com expectativa de aprovação unânime, conforme declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Fonte: Valor Econômico