A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que estava agendada para esta terça-feira (7). O pedido de adiamento partiu do governo, que busca mais tempo para alinhar as condições de pagamento de emendas parlamentares, uma preocupação que tem gerado apreensão no Planalto.
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O relatório em questão, apresentado pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), que trata das diretrizes para o orçamento do próximo ano, agora terá sua análise postergada. A decisão reflete a complexidade das negociações entre o Executivo e o Legislativo sobre a alocação de recursos e o atendimento às demandas dos parlamentares.
Preocupações com Emendas Parlamentares
As condições para o pagamento de emendas parlamentares se tornaram um ponto central de discórdia e preocupação para o governo. O Planalto teme que a liberação dessas verbas, sem uma estrutura clara e previsível, possa comprometer a execução orçamentária e a disciplina fiscal. A negociação desses termos é crucial para garantir a governabilidade e o avanço das pautas prioritárias do Executivo no Congresso.
Contexto Político e Orçamentário
O adiamento da votação da LDO de 2026 ocorre em um cenário de intensas negociações políticas e orçamentárias. O governo busca construir consensos para aprovar suas propostas, enquanto os parlamentares defendem seus interesses e a destinação de recursos para suas bases eleitorais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração do orçamento do ano seguinte.
A busca por um acordo em torno das emendas parlamentares demonstra a importância do diálogo entre os poderes. A expectativa é que novas rodadas de negociação permitam um consenso que atenda tanto às necessidades do governo quanto às prerrogativas do Legislativo, garantindo a aprovação da LDO e a continuidade do planejamento fiscal do país.
Fonte: Valor Econômico