Um tribunal de apelações dos Estados Unidos restabeleceu uma condenação de US$ 656 milhões contra autoridades palestinas. A decisão favorece americanos mortos ou feridos em ataques em Israel, após um julgamento da Suprema Corte dos EUA.
A decisão do Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA ocorre uma década após o tribunal ter derrubado uma condenação anterior contra a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e a Autoridade Palestina. Na época, o argumento era que tribunais americanos não poderiam analisar ações contra grupos estrangeiros por ataques no exterior que não tivessem como alvo os Estados Unidos.
Decisão da Suprema Corte
O tribunal de apelações restabeleceu a condenação à luz de uma decisão da Suprema Corte, em junho do ano passado. Essa decisão manteve uma lei de 2019 que permite que os processos das vítimas sigam adiante contra a OLP e a Autoridade Palestina.
“Concluímos que a decisão original em favor dos autores deve ser restabelecida. Essa conclusão é consistente com o claro alcance da decisão da Suprema Corte”, afirmaram os juízes em uma decisão datada de 30 de março.
Famílias aguardam justiça
“Nossas famílias clientes estão muito aliviadas por o tribunal ter restabelecido a condenação sem exigir um novo julgamento. Elas esperaram por muito tempo para que a justiça fosse feita”, disse o advogado Kent Yalowitz, em e-mail.
Nitsana Darshan-Leitner, outra advogada dos autores, expressou satisfação com a decisão após 22 anos de litígio.
Lei Antiterrorismo
As vítimas entraram com a ação com base na Lei Antiterrorismo, de 1992. Esta lei permite que tribunais dos EUA acolham ações de vítimas de ataques terroristas internacionais. As vítimas e suas famílias sustentam que agentes palestinos estiveram envolvidos nos ataques ou os incitaram.
Os palestinos têm argumentado consistentemente que os casos não deveriam ser aceitos em tribunais americanos.
Fonte: Infomoney
