Condenação de Bolsonaro por golpe: STF entra na fase de recursos

Com a publicação do acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 entra em uma nova etapa. Os advogados deverão apresentar embargos de declaração, recurso que aponta contradições ou omissões na decisão e representa uma chance de alterar pontos do julgamento antes da execução das penas.

Entenda os próximos passos após condenação de Bolsonaro

O STF formalizou o resultado das condenações no chamado “núcleo crucial” da trama golpista, que envolveu o ex-presidente e ex-integrantes de seu Governo. As penas variam de 16 a 27 anos de prisão, além de multas e perda de cargos públicos.

O que ainda pode ser recorrido no STF

A principal estratégia das defesas será o uso dos embargos de declaração. Embora raramente alterem o resultado final, podem corrigir erros formais ou contradições. Em casos excepcionais, o STF pode admitir que esses embargos tenham efeito modificativo, levando à redução ou revisão de penas. As defesas também estudam questionar a rejeição de embargos infringentes, que dependem de ao menos dois votos pela absolvição.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, analisará a admissibilidade dos recursos e poderá remetê-los à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de novo julgamento pela Primeira Turma. Somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, conhecido como trânsito em julgado, as penas começarão a ser cumpridas. O acórdão prevê ainda indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, Suspensão de direitos políticos e comunicação ao Superior Tribunal Militar para a perda de patentes de militares envolvidos.

Situação de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Moraes, sob acusação de tentar interferir nas investigações. A Defesa busca que o período de detenção em casa seja abatido da pena imposta pela condenação, mas o STF ainda decidirá sobre essa questão, uma vez que a prisão atual decorre de um processo distinto. Advogados também pedirão que o ex-presidente permaneça em regime domiciliar, citando sua idade e condições de saúde.

Fonte: InfoMoney