O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a revisão final do voto do ministro Luiz Fux para oficializar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus aliados. A decisão, que configura o chamado acórdão, é o passo necessário para que as defesas possam apresentar recursos formais contra o entendimento dos ministros.
A publicação do acórdão, que consolida a condenação pela tentativa de golpe, está pendente da revisão final de Fux. Embora o ministro tenha sido o primeiro a entregar seu voto revisado para a área técnica, ele solicitou a devolução do documento na semana passada. O gabinete informou que Fux realizará uma nova revisão, focada em aspectos gramaticais, enquanto os demais ministros da Turma já concluíram suas contribuições.
Julgamento e Votação do Núcleo Crucial
O grupo conhecido como núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. O ministro Luiz Fux, em seu voto original, posicionou-se pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A divergência de Fux é um ponto central para as estratégias de Defesa.
Prazos e Tipos de Recursos
Após a publicação do acórdão, as defesas terão um prazo de cinco dias para apresentar os embargos de declaração. Este tipo de recurso busca esclarecimentos sobre omissões ou pontos obscuros na decisão, com potencial limitado para alterar a sentença, mas podendo influenciar o tamanho das penas em casos específicos.
Paralelamente, as defesas devem insistir no embargo infringente, um recurso com maior potencial de reverter a condenação. Contudo, a jurisprudência atual do STF estabelece que este recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. No caso do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de parte dos réus, o que representa um obstáculo para a aplicação deste embargo.
Análise dos Recursos e Próximos Passos
A dinâmica após a apresentação dos recursos não possui um prazo fixo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá analisar individualmente alguns pedidos ou submetê-los ao colegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também poderá ser acionada para se manifestar antes que os recursos sejam levados a julgamento.
A expectativa dentro do STF é que os eventuais recursos sejam julgados até o final deste ano. A Prisão para cumprimento da pena é determinada pela Corte após a inexistência de mais possibilidades de recursos.
Fonte: G1
