O fenômeno do crime organizado é complexo e global, abrangendo atividades ilícitas como tráfico de drogas, pessoas, armas, lavagem de dinheiro e extorsão. Sua atuação se estende por diversos países, como Itália, Rússia, Japão e México, apresentando um desafio constante que demanda colaboração internacional e governamental. No Brasil, a legislação evoluiu significativamente, passando pela Lei nº 9.034/95 até a Lei nº 12.850/13, que aprimorou as definições e os métodos de investigação e repressão ao crime organizado.
Integração em Organização Criminosa e Legislação Brasileira
A lei define que quatro ou mais indivíduos associados com o objetivo de cometer crimes (com penas máximas acima de 4 anos), agindo de forma organizada com divisão de tarefas, mesmo que informalmente, para obter vantagens, podem responder por crime de integração em organização criminosa. Isso se aplica mesmo que nenhum integrante inicie a execução de qualquer delito.
A Visão de Max Weber sobre o Estado e a Violência Legítima
A perspectiva legalista sobre o combate ao crime organizado dialoga com a teoria de Max Weber, que defende o monopólio estatal da violência legítima. Para Weber, a legitimidade do Estado reside em sua capacidade de impor leis e manter a ordem, utilizando a força de forma justificada. Ele enfatiza que essa legitimidade é reforçada pela aceitação popular das leis, exigindo ações estatais éticas e transparentes para evitar abusos e manter a Confiança pública. A eficiência e a capacidade de resposta rápida das burocracias estatais são cruciais, pois a ineficiência pode abrir espaço para facções criminosas. 
Teoria da Associação Diferencial e Causas do Crime
A Teoria da Associação Diferencial, de Edwin Sutherland, complementa essa visão ao apontar que a criminalidade frequentemente surge como resposta a condições sociais adversas. Em contextos de escassez de oportunidades legítimas, indivíduos podem ser levados a buscar caminhos criminosos. Sutherland, em sua obra “Crime de Colarinho Branco”, observa que o crime, como registrado oficialmente, é mais prevalente entre as classes socioeconômicas mais baixas.
Portanto, o combate ao crime organizado deve ir além da repressão, focando também na promoção de políticas sociais que ofereçam alternativas viáveis, abordando as causas profundas do crime, como pobreza e exclusão social.
Estratégias Multifacetadas e Lições Internacionais
Em suma, a luta contra facções criminosas requer uma abordagem multifacetada, combinando a força do Estado com a promoção da Justiça social para garantir a segurança e a dignidade dos cidadãos, reafirmando a legitimidade estatal. O principal objetivo de estudos sobre criminalidade organizada é analisar técnicas de combate empregadas em outros países, identificando sucessos e fracassos para aprimorar as políticas no Brasil. É fundamental entender as teorias, a história, a organização, as regras e a economia desses grupos, dada a sua relevância inegável no direito penal e o impacto na qualidade de vida e dignidade humana. O respeito aos direitos constitucionais deve ser prioritário para a proteção do Estado de Direito.
Ao extrair lições de experiências internacionais e considerar as particularidades do contexto brasileiro, é possível construir estratégias mais eficazes e justas no enfrentamento do crime organizado, promovendo um ambiente mais seguro e equitativo para todos.
Fonte: Estadão
