Moraes: Collor pode ser preso se não explicar tornozeleira desligada

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um prazo de cinco dias para a Defesa de Fernando Collor se manifestar sobre o desligamento de um dia da tornozeleira eletrônica do ex-presidente. Caso não haja explicações, Collor pode ser preso, pois atualmente cumpre regime domiciliar.

Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão social de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria entre as 9h do dia 2 de maio e as 21h do dia seguinte. A pasta também foi intimada a esclarecer em até 48 horas por que informou a falta de bateria na tornozeleira cinco meses após o ocorrido, com o relatório só tendo sido enviado à corte na última quarta-feira (15).

A instalação da tornozeleira foi determinada por Moraes como condição para a saída de Collor do complexo prisional. A Prisão domiciliar humanitária foi concedida ao ex-presidente devido ao seu quadro médico, permitindo deslocamentos por questões de saúde mediante autorização prévia, exceto em urgências, que devem ser justificadas em até 48 horas.

Collor tem restrições severas, incluindo a proibição de viagens e a Suspensão de seu passaporte, sem permissão para obter um novo documento enquanto durar a prisão domiciliar. Apenas visitas de familiares, equipe médica, advogados constituídos e outros autorizados pelo STF são permitidas.

Prazo para Explicações da Defesa

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Defesa de Fernando Collor apresente justificativas plausíveis para o período em que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente esteve desligada. Esta decisão ressalta a importância do monitoramento contínuo para a manutenção do regime domiciliar imposto.

Atraso na Comunicação da Falha Técnica

A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas foi notificada para prestar esclarecimentos sobre o atraso na comunicação da falha técnica do equipamento. A demora em reportar o desligamento da tornozeleira, que ocorreu por Falta de bateria, levanta questionamentos sobre os procedimentos de supervisão e controle do sistema de monitoramento.

Regime Domiciliar e Condições de Collor

A prisão domiciliar de Fernando Collor foi concedida com base em seu estado de saúde, permitindo movimentações restritas e autorizadas. Qualquer deslocamento, exceto em emergências, requer autorização prévia do STF. A suspensão do passaporte e a proibição de novas emissões reforçam as restrições impostas.

Fonte: Folha de S.Paulo