O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente explicações em até cinco dias sobre o motivo pelo qual a tornozeleira eletrônica do ex-presidente ficou desligada por 36 horas. Collor cumpre pena de 8 anos e 10 meses em regime domiciliar em Maceió, monitorado pelo aparelho, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em sua decisão, Moraes também advertiu que o descumprimento do prazo para o esclarecimento pode levar à transferência de Collor para o regime fechado. A Secretaria de Ressocialização e Inclusão social de Alagoas, responsável por auxiliar na execução da pena, relatou ao STF que o aparelho ficou inoperante devido à falta de bateria. O período de desligamento ocorreu entre 9h05 do dia 2 de maio e 21h23 do dia 3 de maio.
Prazo para Secretaria de Alagoas
Adicionalmente, Moraes solicitou à Secretaria de Ressocialização e inclusão Social de Alagoas que explique a demora de cinco meses para comunicar o incidente ao STF. A secretaria tem um prazo de 48 horas para apresentar seus esclarecimentos.
Fonte: Estadão