Defesa de Collor: Desligamento de tornozeleira foi ‘incidente involuntário’

A Defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello negou nesta segunda-feira (27) que houve descumprimento da medida que determinou o uso de tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmaram que o desligamento do equipamento entre os dias 2 e 3 de maio foi um “incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas”.

A resposta apresentada é direcionada ao questionamento do ministro Alexandre de Moraes, que havia indagado sobre o desligamento da tornozeleira sob pena de decretação de prisão. Relatório da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão social de Alagoas apontou violação da medida cautelar, pois o equipamento foi desligado em 2 de maio por falta de bateria, sendo religado somente em 3 de maio, às 21h23.

Os advogados de Collor esclareceram que o ex-presidente ainda estava se adaptando ao uso do equipamento, instalado em 1º de maio. Afirmaram ainda que foram informados de que a bateria estava totalmente carregada e com duração prevista de 24 a 72 horas. Segundo a Defesa, Collor não percebeu qualquer sinal sonoro ou visível do descarregamento.

O assessor do ex-presidente teria sido informado do descarregamento por um agente do Centro de Monitoramento via mensagens. Em seguida, o equipamento foi conectado à fonte de energia. “Jamais houve notícias de violação da zona de inclusão (endereço residencial) e o único episódio de desligamento da tornozeleira ocorreu ainda no dia seguinte à sua instalação, momento em que o peticionante ainda se adaptava aos novos procedimentos”, explicaram os advogados.

Contexto da Condenação de Collor

Condenado a oito anos e dez meses em regime fechado, Fernando Collor está em regime domiciliar por motivos de saúde. Sua Prisão em abril, em Maceió, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o início do cumprimento da pena.

Collor foi condenado por supostamente ter recebido R$ 20 milhões para viabilizar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. A vantagem ilícita, segundo a investigação, seria em troca de apoio político para a indicação e Permanência de diretores da estatal.

Em 2023, o ministro Edson Fachin, relator da ação no STF, afirmou que o ex-presidente, que também foi senador por Alagoas, usou o cargo público em benefício próprio, com indícios de recebimento de R$ 30 milhões em espécie.

Fonte: Valor Econômico