Collor: Defesa alega ‘incidente’ com tornozeleira e pede prisão domiciliar

A Defesa de Fernando Collor apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento de sua tornozeleira eletrônica em 2 de maio deste ano não foi intencional. O equipamento ficou inoperante por aproximadamente 36 horas.

Os advogados argumentaram que não houve violação do monitoramento imposto pelo STF e solicitaram que Collor permaneça em prisão domiciliar, evitando a transferência para um presídio. A Defesa classificou o ocorrido como um “incidente involuntário”.

Contexto da Condenação e Monitoramento

Condenado a 8 anos e 10 meses de Prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em desdobramento da Lava Jato, Collor está em prisão domiciliar desde maio. Uma das obrigações impostas é o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira.

“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante [Collor], beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, alegou a defesa.

Relatório e Pedido de Explicações

Em 15 de outubro, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, ligado à Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, enviou um relatório indicando que a bateria da tornozeleira de Collor ficou sem carga no início de maio. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defesa de Collor explicasse o episódio em um prazo de cinco dias.

A Defesa sustentou que o único desligamento ocorreu logo após a instalação do equipamento, período em que Collor ainda se adaptava aos procedimentos e rotinas de monitoramento. Os advogados afirmaram que Collor foi informado de que a bateria seria suficiente para 24 a 72 horas e que o próprio dispositivo emitiria alertas sonoros e luminosos para recarga, o que não teria ocorrido.

Anexos à defesa, foram apresentadas mensagens do assessor de Collor relatando que o Centro de Monitoramento Eletrônico informou sobre a bateria esgotada, levando à imediata conexão da fonte de energia para restabelecer o acompanhamento em tempo real pelas autoridades.

Fonte: G1