O Governo de Alagoas comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a informação sobre a tornozeleira de Fernando Collor, em prisão domiciliar, demorou cinco meses para ser repassada. A justificativa apresentada pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão social de Alagoas é o desconhecimento do e-mail institucional do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A pasta enfatizou que não houve qualquer intenção de omissão, e que a demora ocorreu “exclusivamente pela ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional”.
A situação veio à tona após o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas relatar ao STF que a tornozeleira de Collor ficou desligada entre os dias 2 e 3 de maio, período que coincidiu com os primeiros dias de sua prisão domiciliar. A falha ocorreu devido à Falta de bateria do dispositivo.
Diante do ocorrido, o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos ao governo estadual sobre o motivo do atraso de cinco meses na comunicação do descumprimento.
Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo oriundo da Operação Lava Jato.
Contexto da Condenação de Collor
A condenação de Fernando Collor está atrelada a investigações da Operação Lava Jato, que apurou esquemas de corrupção em contratos públicos e políticos. A sentença do STF determinou a Prisão domiciliar do ex-presidente, com o uso de tornozeleira eletrônica como medida de monitoramento.
Falha no Monitoramento e Esclarecimentos ao STF
A recente falha no monitoramento eletrônico de Collor, com a tornozeleira desligada por falta de bateria, levantou questionamentos sobre a eficácia e a comunicação entre os órgãos de fiscalização e o judiciário. A justificativa de desconhecimento do e-mail institucional do ministro relator gerou surpresa e pedidos de explicações detalhadas por parte do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Estadão
