A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica as audiências de custódia, incluindo a coleta de material genético de detidos suspeitos de integrar organizações criminosas. A medida, que agora retorna ao Senado, visa endurecer o combate ao crime.
A coleta de material genético poderá ser realizada durante a audiência de custódia ou até 10 dias após a Prisão. O projeto é de autoria do atual ministro do STF, Flávio Dino, quando exercia o cargo de senador.
Novas Hipóteses para Prisão Preventiva
O texto detalha novas situações em que a prisão preventiva pode ser decretada. Entre elas, estão o uso reiterado de violência, a participação em organização criminosa, a apreensão de grande quantidade de drogas ou armas, e o fundado receio de reiteração no crime. Contudo, a prisão preventiva não poderá ser decretada baseada apenas na gravidade abstrata do crime, exigindo fundamentação concreta.
O projeto também prevê a conversão automática da prisão em flagrante para preventiva em casos de reincidência, crimes cometidos com violência ou grave ameaça, liberação anterior em audiência de custódia, ou em situações de fuga. A intenção é coibir a impunidade e aumentar a segurança pública.
Críticas de Entidades e Direitos Humanos
Diversas organizações da sociedade civil, como a Rede Justiça Criminal, o IDDD e a Justiça Global, manifestaram preocupação com o projeto. Em nota conjunta, pediram a rejeição da proposta, alegando que ela representa um ataque à presunção de inocência e à autonomia dos juízes. Segundo as entidades, o texto pode ferir os princípios das audiências de custódia, criadas para evitar prisões ilegais e combater a tortura.
Guilherme Carnelós, presidente do IDDD, destacou que a medida pode impactar negativamente a população mais vulnerável. “Já temos um sistema em que as pessoas que mais sofrem prisões abusivas são negras. A mudança pode colocar essa população ainda mais em um espiral de prisões contínuas”, alertou.
Apoio da Cúpula da Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a proposta, afirmando que ela “dificulta o retorno de criminosos reincidentes para as ruas”. Ele ressaltou que as demandas de segurança pública foram apresentadas por secretários de Segurança de todo o Brasil, indicando um consenso sobre a necessidade de medidas mais rigorosas. O projeto agora segue para análise no Senado, onde poderá sofrer novas alterações.
Fonte: G1
