O sistema elétrico brasileiro enfrenta distorções econômicas significativas devido à Falta de critérios claros para o curtailment, termo que se refere à limitação ou redução da geração de energia. Um ofício do Ministério da Fazenda à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelou que o próprio Governo federal reconhece a gravidade do problema.
Omissão do Ministério de Minas e Energia
A crítica técnica do Ministério da Fazenda expõe uma falha política: o Ministério de Minas e Energia (MME), sob a gestão do ministro Alexandre Silveira, permaneceu inerte por três anos. Durante esse período, nenhuma ação estruturante foi tomada para evitar o Colapso regulatório que afeta a geração centralizada de fontes limpas e renováveis no Brasil.
É preocupante que, mesmo com a maior expansão das energias renováveis da história recente, o país não tenha implementado uma regulação moderna para lidar com o crescimento da geração descentralizada e de fontes intermitentes. Adicionalmente, carece um plano nacional para o uso de tecnologias de armazenamento de energia, como baterias em larga escala, que poderiam mitigar os impactos do excesso de geração em horários críticos.
Impacto nas Usinas Renováveis e Investimentos
Atualmente, usinas solares e eólicas centrais acumulam prejuízos devido a cortes obrigatórios de geração. Projetos essenciais operam no vermelho, colocando em risco empregos, impostos e investimentos. Enquanto isso, o governo parece transferir responsabilidades entre as pastas ministeriais, mas a reforma do setor elétrico é, inequivocamente, tarefa do MME.
Relevância para a Transição Energética Global
A situação é inaceitável, especialmente às vésperas da COP-30, onde o Brasil aspira liderar a transição energética global. Como o país poderá buscar protagonismo Internacional se falha em resolver internamente os critérios para cortes de geração sem inviabilizar economicamente as usinas renováveis?
A Necessidade de Uma Resposta Institucional Coordenada
O curtailment é apenas um sintoma de uma paralisia decisória mais profunda no Ministério de Minas e Energia. O Brasil necessita de uma resposta institucional coordenada, que integre regulação, planejamento energético, tecnologias de armazenamento, reforma tarifária e regras de mercado mais justas. Ignorar o problema não é mais uma opção. A COP-30, o escrutínio internacional e os próprios investidores demandam responsabilidade. O tempo da complacência no setor elétrico chegou ao fim.
Fonte: Estadão
