Coaf investe em IA e reforça equipe para combater lavagem de dinheiro

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) está implementando novas estratégias para aprimorar o combate à lavagem de dinheiro. O órgão reforçará seu quadro funcional com a cessão de servidores públicos das áreas de segurança pública dos estados e investirá em Inteligência Artificial (IA) para otimizar a elaboração de relatórios de inteligência financeira (RIFs).

Atualmente vinculado ao Banco Central, o Coaf busca modernizar seus sistemas. A previsão é que o novo sistema, com uso intensivo de IA para análise e cruzamento de dados, esteja operacional no próximo ano. Essa iniciativa visa melhorar a filtragem e a identificação de padrões em comunicações suspeitas, essenciais para investigações criminais.

Reforço na Inteligência do Coaf

A primeira etapa do programa de cessão de servidores envolverá 12 profissionais, selecionados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esses servidores atuarão diretamente no setor de inteligência do Coaf, aprimorando a capacidade de análise e, posteriormente, levarão o conhecimento adquirido de volta aos seus estados de origem. Este modelo de cooperação interinstitucional já foi aplicado em outras gestões federais.

Com a chegada desses novos membros, a área responsável pelos RIFs passará de nove para 21 analistas. No entanto, o número total de servidores ativos no Coaf, atualmente 103, ainda é considerado insuficiente para a demanda.

Servidores do Coaf analisando documentos — Analistas do Coaf em trabalho de inteligência.

Inteligência Artificial como Aliada no Combate ao Crime

Uma das prioridades da nova gestão do Coaf, sob o comando de Ricardo Saadi, ex-diretor da Polícia Federal, é o desenvolvimento de um sistema de IA para a produção de RIFs. O órgão recebe cerca de 7,5 milhões de comunicações anualmente, e apenas 2% são consideradas atípicas. A tecnologia promete otimizar esse processo, permitindo um cruzamento de dados mais eficiente e rápido, auxiliando na identificação de movimentos financeiros suspeitos e apoiando investigações, inclusive contra o crime organizado.

O novo sistema está sendo desenvolvido em colaboração com outros órgãos, buscando incorporar diversas necessidades e aumentar a sua eficácia. A expectativa é que essa modernização tecnológica traga mais agilidade e precisão ao trabalho de inteligência financeira.

Gráfico de fluxo de dados financeiros — IA em análise de dados financeiros para identificação de padrões.

Cooperação com Estados e Decisões Judiciais

Polícias civis estaduais têm intensificado suas solicitações ao Coaf por informações financeiras para embasar investigações. A comunicação entre estados e o Coaf ocorre por meio de intercâmbios, onde o órgão pode enviar relatórios proativamente ou responder a requisições. Em 2024, houve um aumento de 16% no número de RIFs emitidos em relação ao ano anterior, com São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais liderando os pedidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu, em 2019, que o Coaf e a Receita Federal podem compartilhar informações sigilosas com órgãos de investigação criminal sem necessidade de autorização judicial prévia. Contudo, a questão sobre se polícias e Ministérios Públicos podem requisitar RIFs diretamente, sem aval judicial, ainda gera controvérsia e decisões judiciais distintas.

Recentemente, decisões dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes no STF apresentaram entendimentos divergentes sobre o Acesso a dados do Coaf por órgãos de investigação, gerando incertezas. Moraes determinou a validade desses relatórios em investigações, inclusive contra decisões do STJ, enquanto Mendes sinalizou que MP e polícia precisam de autorização judicial.

A questão deverá ser uniformizada pelo plenário do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para pacificar o uso dos relatórios de inteligência financeira em investigações.