A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou um manifesto em Defesa da taxação das apostas esportivas online. A proposta da entidade é aplicar uma Cide-Bets com alíquota de 15% sobre o valor apostado, seguindo um modelo similar à tributação de cigarros e bebidas alcoólicas. Segundo a CNI, essa medida tem o potencial de gerar R$ 8,5 bilhões em arrecadação em 2026.
A confederação argumenta que existe um “tratamento desigual” das apostas esportivas em comparação com o setor produtivo, que, segundo eles, é o principal responsável pela geração de empregos e pelo desenvolvimento econômico do país. A proposta será oficialmente apresentada durante o Fórum Nacional da Indústria.
Argumentos da CNI para tributação de apostas
“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo — o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia“, destaca o manifesto da CNI.
Histórico da tributação de apostas esportivas no Brasil
Atualmente, as bets são tributadas em 12% sobre a Receita líquida das apostas (valor apostado menos os prêmios pagos). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia proposto, por meio de uma Medida Provisória, elevar essa alíquota para 18%. No entanto, a MP caducou sem aprovação, sinalizando descontentamento de lideranças do Congresso Nacional com o Palácio do Planalto. O partido do presidente, o PT, chegou a articular um acordo para retirar as apostas do texto da MP, mas posteriormente voltou a defender a tributação do setor.
Fonte: Estadão
