CNBB pede ao STF anulação de voto de Barroso sobre aborto

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o voto de Luís Roberto Barroso, ministro que recentemente deixou a corte, na ação que discute a descriminalização do aborto no país.

Barroso, em seu último dia no STF, votou a favor da interrupção voluntária da gravidez nas 12 primeiras semanas, defendendo que o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública, e não de direito penal. A CNBB, contudo, contesta a urgência e os procedimentos adotados pelo ex-ministro, alegando um “conjunto de nulidades insanáveis” que teriam prejudicado o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.

A instituição católica argumenta que a tramitação da ADPF foi marcada por “vícios procedimentais” que violaram o devido processo legal, o princípio do juiz natural, a ampla defesa e o contraditório. Para poder votar, Barroso solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma sessão virtual extraordinária, citando a proximidade de sua Aposentadoria como justificativa para o pedido excepcional.

Na mesma data, Barroso cancelou um pedido de destaque que havia feito em 2023, o que permitiu que o processo retornasse ao plenário virtual. Fachin atendeu à solicitação, e Barroso registrou seu voto favorável à descriminalização. Pouco depois, o julgamento foi novamente interrompido.

Ausência de Manifestação Processual

A CNBB alega que a condução do processo impediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os amici curiae se manifestassem adequadamente, o que motivaria o pedido de nulidade do voto de Barroso. A entidade católica ressalta que a Aposentadoria de um ministro é um fato pessoal e previsível, desvinculado do “drama social” da ADPF 442.

“Utilizar a data da Aposentadoria como fundamento para atropelar o rito processual e suprimir o contraditório é um desvio de finalidade e uma manipulação da pauta que fere o princípio do juiz natural. A urgência era do ministro em votar, não do processo em ser julgado”, declarou a CNBB, criticando a forma como o julgamento foi conduzido.

Contestação do Voto de Rosa Weber

Além do voto de Barroso, a CNBB solicita a declaração de nulidade da sessão de julgamento que registrou o voto de Rosa Weber, também às vésperas de sua Aposentadoria, em setembro de 2023. Em 2024, a CNBB já havia feito um pedido semelhante, que foi negado pelo STF.

O atual relator da ADPF, ministro Flávio Dino, havia determinado que a CNBB atua como amicus curiae, e não como parte processual, o que a impediria de utilizar o recurso empregado. Essa decisão foi acompanhada por unanimidade em agosto do ano passado.

Posicionamento da CNBB em Defesa da Vida

A CNBB manifestou publicamente sua reação ao voto de Barroso sobre a descriminalização do aborto. Em nota divulgada em 21 de outubro, a conferência de bispos afirmou que o tema envolve “o princípio maior da dignidade humana” e defendeu políticas de prevenção, acolhimento e cuidado integral, em contraposição a práticas que “eliminem a vida antes mesmo de nascer”.

“A CNBB conclama todos os fiéis e pessoas de boa vontade a permanecerem vigilantes e em oração, pedindo a Deus que ilumine as consciências e inspire as instituições da sociedade brasileira a tomarem sempre decisões em favor da vida, da Justiça e da dignidade humana”, concluiu a nota.

Fonte: G1