O modelo de encargos trabalhistas brasileiro, com raízes na CLT de 1943, é apontado como um dos principais obstáculos à formalização do emprego. O custo elevado para o empregador, que inclui 13º, férias, FGTS, INSS e outros adicionais, frequentemente leva empresas a adiar contratações e limitar a expansão. Como alternativa, trabalhadores buscam a pejotização, vista como uma forma de aumentar a renda e ter mais autonomia, ainda que com menor proteção social.
O Custo da Formalização e a Busca por Alternativas
Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, colunista do Estadão, destaca que a economia naturalmente busca saídas quando contratar formalmente se torna oneroso e a produtividade é baixa. Essa busca por alternativas, como a pejotização, acaba por corroer a base de arrecadação da Previdência e da Saúde. Isso força o Governo a implementar remendos e exceções setoriais, tornando o sistema ainda mais complexo, desigual e ineficiente.
Lições Internacionais para a Reforma Trabalhista
Experiências de outros países oferecem caminhos para tornar o emprego formal mais atrativo. A Colômbia, por exemplo, reduziu significativamente as contribuições sobre a folha de pagamento para faixas salariais mais baixas. No Chile, uma redução similar no encargo de folha resultou em aumento salarial para os trabalhadores sem prejudicar o nível de emprego. A lição é clara: a política de custo de trabalho exige precisão, utilizando um “bisturi” em vez de uma “marreta”, focando em ajustes cirúrgicos que equilibrem os interesses de empregadores e empregados, e garantam a sustentabilidade da Previdência Social.
É fundamental que o debate sobre a reforma trabalhista considere essas experiências, buscando soluções que, ao mesmo tempo, diminuam o custo da formalização para as empresas, aumentem a renda líquida dos trabalhadores e fortaleçam a arrecadação para programas sociais essenciais. A meta é reverter a tendência de informalidade e criar um Mercado de trabalho mais dinâmico e justo.
Fonte: Estadão
