STF Vê Castro "Perdido" na Segurança Pública do Rio

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), após a operação policial que resultou em ao menos 64 mortes nos complexos do Alemão e da Penha. Em avaliações reservadas, integrantes da Corte consideram que Castro está “perdido” na condução da política de segurança pública, buscando transferir responsabilidades ao Judiciário por falhas na operação.

Durante uma Coletiva de Imprensa, o governador classificou a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, de “maldita”. Ele atribuiu às determinações da Corte as dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança, como o Acesso bloqueado por barricadas e o uso de drones com explosivos por criminosos.

Operação policial no Rio de Janeiro — Megaoperação policial no Rio de Janeiro resultou em dezenas de mortes.

ADPF das Favelas e Críticas ao STF

“Ainda são o que nós chamamos de filhotes dessa ADPF maldita. Infelizmente um partido político ingressou (com a ação) e prejudicou demais o Rio de Janeiro”, declarou Castro, referindo-se ao PSB, que ajuizou a ADPF 635 em 2020, determinando restrições a operações em favelas durante a pandemia.

Castro criticou as restrições impostas pelo STF à atuação policial, afirmando que criminosos podem “usar um drone com bomba”, mas os policiais não podem “atirar da plataforma”. Ele destacou que “o policial bem treinado não pode atirar da plataforma, mas pode o criminoso usar um drone com bomba. São essas idiossincrasias que a gente vê e, que, infelizmente, a tentativa de politização da segurança pública arrebenta sempre no lado do policial que está lá arriscando a sua vida.”

Operação “Contenção” e Cobraças do CNMP

A operação, denominada “Contenção”, mobilizou 2.500 agentes e teve como alvo lideranças do Comando Vermelho, incluindo criminosos de outros estados que estariam refugiados em comunidades fluminenses. Após a ação, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitou explicações formais ao Governo estadual sobre o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo STF na ADPF 635. Entre as exigências estão o uso de câmeras corporais, a presença de ambulâncias e o respeito aos horários escolares.

Gráfico comparativo de letalidade policial no Rio de Janeiro — Dados sobre letalidade policial no Rio de Janeiro.

Em meio a essas Críticas, o debate sobre a política de segurança pública no Rio de Janeiro e o papel do STF na sua regulação ganha contornos cada vez mais acirrados, com o governador buscando uma postura mais flexível para as forças policiais.

Fonte: InfoMoney