O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (15) uma nova portaria que estabelece a classificação indicativa para aplicativos de celular e cria uma nova faixa etária: 6 anos. A medida visa criar um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes no mundo digital.
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Atualmente, a Classificação indicativa de conteúdos audiovisuais e aplicativos começa em ‘livre’ e segue para 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Com a nova portaria, a faixa de 6 anos será introduzida entre ‘livre’ e 10 anos, sinalizando que o conteúdo não é apropriado para menores de 6 anos.
Segundo Lewandowski, o objetivo é combater a violência e promover um ambiente mais respeitoso para os jovens. Ele destacou que a portaria busca conter riscos associados à interação de menores com adultos desconhecidos e com Inteligência Artificial dentro de plataformas digitais. 
Adultização e ECA Digital
As mudanças na Classificação indicativa ocorrem em um momento de crescente debate sobre a adultização infantil, fenômeno em que Crianças são expostas a comportamentos e conteúdos inadequados para sua faixa etária. A discussão ganhou força após a viralização de um vídeo do influenciador Felca denunciando casos de exploração infantil em ambientes digitais.
A nova regulamentação, parte do que se convencionou chamar de ECA Digital, amplia o escopo da classificação para abranger aplicativos em geral, não apenas aqueles com conteúdo audiovisual. A intenção é fornecer aos pais e responsáveis ferramentas mais eficazes para monitorar o Acesso de seus filhos a conteúdos e interações online.
O projeto de lei sobre o tema, amplamente discutido e aprovado simbolicamente tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, prevê medidas como a vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais, remoção imediata de conteúdos abusivos, multas severas para plataformas infratoras e mecanismos confiáveis de verificação de idade.
Em setembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, reforçando o compromisso do governo em proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Fonte: G1
