A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o senador Carlos Viana (PSD-MG) indicou de forma irregular a Fundação Oásis, ligada à Igreja Lagoinha, para receber R$ 700 mil de uma emenda parlamentar. O órgão afirmou que a escolha da entidade demandava a realização de concorrência pública prévia e que o senador não poderia ter feito a indicação direta.
Em 2022, um parecer da CGU sobre o envio de emendas parlamentares para a Prefeitura de Belo Horizonte já apontava a destinação assinada por Viana endereçada à Lagoinha. A verba, que equivalia a R$ 983,1 mil em valores atuais, não chegou a ser desembolsada pois a organização estava com a situação fiscal irregular.
Irregularidades na Escolha da Entidade
A CGU destacou que a Fundação Oásis apresentava irregularidades em sua situação fiscal entre junho de 2020 e abril de 2021. Apesar disso, os recursos ficaram parados em uma conta de investimento durante o processo de regularização. O relatório da controladoria considerou o descumprimento de um artigo da lei de parcerias com organizações sociais, que exige seleção pública.
Demora na Aplicação dos Recursos
A equipe do senador Carlos Viana argumentou que os ofícios são apenas indicativos e não isentam as prefeituras de cumprirem os requisitos para o repasse. A CGU, por sua vez, apontou grande demora na aplicação dos recursos pela Prefeitura de Belo Horizonte, com a definição do objeto ainda incerta. A demora pode ser explicada pela definição do objeto e/ou instituição pelo próprio parlamentar e pela necessidade de regularizar pendências.
Remanejamento da Emenda
A equipe de Viana informou que a emenda, originalmente indicada à Fundação Oasis, foi remanejada para a construção de uma quadra poliesportiva após a prefeitura avisar que a fundação não era apta ao recebimento. A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que Viana tentou direcionar o recurso para a Lagoinha, o que não foi possível. A Fundação Oásis declarou não ter conhecimento sobre a situação na CGU.
Fonte: UOL
