Cemig: MG oferece ações da elétrica para abater dívida com a União

O Governo de Minas Gerais incluiu sua participação societária na Cemig entre os ativos destinados à amortização da dívida pública estadual junto à União, através do Programa de Pleno Pagamento de Precatórios (Propag).

A estatal mineira de energia divulgou um fato relevante nesta quinta-feira (06) destacando que a proposta estadual adota o modelo de corporação, conforme previsto no Projeto de Lei nº 3.053/2024, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O governo mineiro informou que a adesão ao Propag ocorrerá na modalidade que permite o abatimento de até 20% do saldo devedor. A dívida com a União poderá ser paga em 30 anos, com correção pelo IPCA e juros de 0% ao ano, conforme Lei Complementar 212/2025.

Cemig: histórico de tentativas de corporativização

A intenção de ofertar participação na Cemig ao governo federal como parte das negociações do Propag não é inédita. O governo de Romeu Zema (Novo) busca transformar a companhia em uma corporação, espelhando movimentos anteriores de empresas como a Eletrobras (atual Axia Energia) e a Copel.

Estrutura proposta para a Cemig

A operação desenhada prevê a migração da companhia para o Novo Mercado da B3, com a conversão de ações preferenciais em ordinárias. Atualmente, o estado mineiro detém 50,97% das ações ordinárias com direito a voto e nenhuma ação preferencial, totalizando 17,04% do capital da empresa. Com a mudança, este percentual de ações ON seria mantido no segmento de maior governança da bolsa.

Resistências e próximos passos

A operação, contudo, depende de aprovação popular ou de uma alteração na Constituição mineira que retire essa exigência. Devido a resistências locais, os deputados Estaduais optaram por não avançar no projeto de lei que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a Cemig. O foco atual está na proposta de privatização da estatal de saneamento Copasa.

Fonte: InfoMoney