O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados informou que a eventual apresentação de um projeto de lei pelo governo sobre o fim da escala 6×1 não alterará o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que já tramita no colegiado.
O deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) declarou que a comissão seguirá os mesmos trâmites e o mesmo ritmo para a PEC, incluindo o cronograma de audiências públicas e votações.
A PEC em discussão na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana para um de descanso. A pauta possui forte apelo popular, especialmente em meio ao calendário eleitoral, com 71% dos brasileiros apoiando a mudança, segundo pesquisa Datafolha de março.
Apesar do respaldo popular, o tema enfrenta resistência do setor produtivo, que expressa preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas. A CCJ agendou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores para discutir os efeitos da medida.
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação na CCJ, responsável por analisar a constitucionalidade das matérias. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou cautela, afirmando que o país precisa entender como “absorver” uma eventual redução da jornada antes de avançar.
A possibilidade de o governo enviar um novo projeto de lei para tratar do assunto, que poderia acelerar a tramitação, não é inédita. No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou no início de março que não via necessidade de envio de uma nova proposta neste momento, dependendo de diálogo com a presidência da Câmara.
Mesmo com as discussões paralelas, a presidência da comissão sinaliza que a PEC seguirá seu curso normal, com manutenção do calendário previsto, independentemente de novas iniciativas do Executivo.
Fonte: Infomoney
