A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira a análise de um projeto de lei que visa equiparar organizações criminosas a grupos terroristas. A decisão de suspender a reunião ocorreu devido ao início da sessão de votações no plenário da Casa, conforme o regimento interno que determina a interrupção das atividades das comissões temáticas durante a pauta do plenário.
![](<figure><img src="https://s2-valor.glbimg.com/6Ib7Q_dxhV5h8RBhoA9ZSOqIrFg=/0x0:2048x1365/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2022/A/P/QxuKpvQiAhA6W44Hfrmw/52565451273-2420f25cc0-k.jpg" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
O Projeto de Lei (PL) 1.283/25 busca alterar a Lei Antiterrorismo. O objetivo é ampliar as motivações consideradas para o crime de terrorismo, especificar infraestruturas Críticas e serviços de utilidade pública, além de estender a aplicação da lei a organizações criminosas e milícias privadas que pratiquem atos de terrorismo.
Apoio e Cautela do Governo
A proposta tem recebido apoio de governadores de oposição, que argumentam que a medida possibilitará ao Brasil buscar auxílio internacional no combate às facções criminosas. Por outro lado, o Palácio do Planalto demonstra cautela em relação ao projeto, mas reconhece a dificuldade em impedir sua aprovação pelo Congresso Nacional.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2022/A/P/QxuKpvQiAhA6W44Hfrmw/52565451273-2420f25cc0-k.jpg)
Contexto da Decisão
O adiamento da análise na CCJ evidencia a complexidade e a sensibilidade do tema. A equiparação de facções criminosas a terroristas pode ter implicações significativas na legislação penal e nas estratégias de segurança pública do país. A busca por apoio internacional mencionada pelos governadores de oposição sugere uma estratégia para intensificar o combate ao crime organizado, que tem apresentado grande poder de atuação em diversas regiões do Brasil.
Próximos Passos
A expectativa é que o debate sobre o PL 1.283/25 seja retomado nesta quarta-feira. A votação na CCJ é um passo crucial antes que o projeto siga para outras instâncias do Congresso. A tramitação da matéria tem gerado debates acirrados entre diferentes setores políticos e da sociedade civil, que buscam um equilíbrio entre o combate à criminalidade e a garantia dos direitos fundamentais.
Fonte: Valor Econômico
