O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), reuniram-se nesta segunda-feira para discutir a megaoperação que resultou em 121 mortes nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital Fluminense. A audiência ocorreu a portas fechadas no Centro Integrado de Comando e Controle, no Centro, e foi convocada por Moraes no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Audiência sobre Operação Policial
A reunião foi marcada um dia após a referida megaoperação, com o ministro solicitando informações sobre a ação policial às autoridades fluminenses. Cláudio Castro e Alexandre de Moraes chegaram juntos ao local da audiência, de helicóptero, após um encontro prévio na base aérea do Rio. Além do governador e do ministro, participaram da discussão os secretários Estaduais de Segurança Pública, Victor Santos, da Polícia Civil, Felipe Curi, e da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes.
Almoço e Agenda no Rio
Após a audiência, o ministro e o governador almoçaram no Palácio Guanabara, sede do Governo estadual. O almoço, que faz parte da agenda de compromissos de Moraes, gerou expectativa, pois havia dúvidas sobre a recepção do magistrado na sede governamental após as discussões sobre a operação policial. Posteriormente, Moraes seguiu para outras audiências agendadas na cidade, incluindo encontros com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, o procurador-geral de Justiça do Estado, Antonio José Campos Moreira, e o defensor público geral do Rio, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
A agenda de Moraes no Rio terminou com um encontro previsto para as 19h com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, na prefeitura. Essas reuniões buscam verificar o cumprimento das decisões proferidas pelo STF na ADPF das Favelas em abril.
ADPF das Favelas: Cobrança por Cumprimento
O governo de Cláudio Castro deve prestar contas sobre a operação, demonstrando a prévia definição do grau de força adequado, justificativa formal para sua realização, o número de agentes envolvidos, a identificação das forças atuantes e armamentos utilizados, além do número oficial de mortos, feridos e detidos. As entidades fiscalizadoras, como o Conselho Nacional dos direitos humanos (CNDH) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também demandaram a adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de abusos e violações de direitos, e informações sobre assistência às vítimas e preservação do local para perícia, incluindo o uso de câmeras corporais.
A ação nos complexos do Alemão e da Penha foi uma das mais letais do país, com 117 suspeitos mortos e quatro policiais. A gestão estadual defende que a maioria dos mortos possuía histórico criminal, embora nem todos tivessem mandados de prisão. A operação visou membros do Comando Vermelho (CV), mas não logrou prender a principal liderança da facção.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda os resultados das audiências para se manifestar sobre eventuais providências. A discussão sobre operações policiais e o cumprimento de decisões do STF é um tema crucial para a segurança pública no Rio de Janeiro, com reflexos na política nacional.
Fonte: Valor Econômico
