Cassação: Eduardo Bolsonaro avança na Câmara; caso Zambelli aguarda STF

Os processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem levar à cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e à punição de parlamentares envolvidos no motim de agosto no plenário devem progredir nesta semana. Paralelamente, o pedido de cassação de Carla Zambelli (PL-SP) aguarda o envio de documentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli utilizou uma licença de 127 dias do mandato antes de se ausentar para a Itália, licença esta que se encerrou na quinta-feira (2). Sua situação agora se assemelha à de Eduardo Bolsonaro, cuja licença para viajar aos Estados Unidos terminou em julho. Ambos correm o risco de perder o mandato por faltas, além dos processos de cassação em andamento.

A Constituição Federal prevê a perda de mandato para deputados que compareçam a menos de um terço das sessões ordinárias anuais, exceto em casos de licença ou missão oficial. No entanto, essa Sanção só poderá ser aplicada a partir de março de 2026, quando as faltas acumuladas no ano anterior puderem ser computadas.

O Processo Contra Eduardo Bolsonaro

O processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética foi iniciado em 23 de setembro, com prazo de até 90 dias úteis para uma decisão sobre a cassação. Para que o deputado perca o mandato, é necessária a aprovação de, no mínimo, 257 dos 513 votos no plenário, configurando maioria absoluta.

Fabio Schiochet (União Brasil-SC), presidente do Conselho de Ética, informou que o próximo passo ocorrerá na quarta-feira (8). Na ocasião, o relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), deverá ler o parecer preliminar, onde proporá o prosseguimento ou o arquivamento do processo.

A representação que pede a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro, movida por ataques ao STF e ameaças à realização das eleições de 2026, foi apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL). Eduardo Bolsonaro encontra-se nos EUA desde março, onde coordena uma campanha para isentar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Prisão.

Na semana anterior, Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT, solicitou ao presidente do conselho a nomeação de um novo relator. Farias argumentou que Marcelo Freitas possui proximidade com Eduardo Bolsonaro e é apoiador de Jair Bolsonaro. Conforme noticiado pela Folha, o relator defende anistia para condenados por atos golpistas e já proferiu Críticas ao STF.

Schiochet, entretanto, declarou que pretende manter Marcelo Freitas como relator, confiando em sua imparcialidade. A escolha do relator foi feita pelo presidente do conselho a partir de uma lista tríplice que incluía Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).

Caso o relator recomende o prosseguimento do processo, Eduardo Bolsonaro terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito, com indicação de provas e até oito testemunhas. Subsequentemente, a fase de instrução, que envolve análise de provas e oitivas, deve ocorrer em até 40 dias úteis. O relator terá então 10 dias úteis adicionais para apresentar seu parecer, que será votado no conselho e, posteriormente, submetido ao plenário.

Punição aos Deputados Envolvidos no Motim

Para os deputados envolvidos no motim, as representações solicitam a suspensão do mandato, e não a perda. Nesse caso, o prazo para instrução processual é de 30 dias. Os quatro processos contra Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS) – este último alvo de duas ações – devem ser instaurados pelo Conselho de Ética nesta terça-feira (7). Um sorteio definirá os relatores para cada caso.

A suspensão dos mandatos também requer aprovação por maioria absoluta no plenário. Pollon pode ser afastado por 90 dias, enquanto os demais por 30 dias, conforme recomendação da Corregedoria.

Trovão, Van Hattem e Pollon estiveram entre os principais obstáculos enfrentados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em seu trajeto para a cadeira da presidência. Trovão chegou a barrar a passagem de Motta com a perna, enquanto os outros dois se recusaram a ceder espaço quando o presidente se aproximou.

Apesar de ter a opção de aplicar uma punição sumária, Motta optou por não fazê-lo. Ele seguiu o rito regular e mais demorado, onde os casos são primeiramente analisados pela Corregedoria da Câmara, depois pelo Conselho de Ética, culminando na votação em plenário.

A Corregedoria examinou representações contra 14 deputados, mas a recomendação de suspensão foi aplicada apenas a três. Para os demais, a sanção prevista é a censura escrita, que não requer análise do Conselho de Ética.

Caso Carla Zambelli e o STF

O caso de Carla Zambelli segue um curso distinto. Em maio, ela foi condenada pelo STF à perda do mandato e a uma pena de dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a colaboração do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. Zambelli alega que o hacker agiu sozinho.

Para que Zambelli perca o mandato, é necessária maioria absoluta dos deputados (257 votos). O processo de cassação de um deputado condenado criminalmente inicia-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde, após a designação de um relator, a defesa prévia e a instrução probatória, o acusado é ouvido. Somente após a votação na CCJ, o caso é levado ao plenário, sem prazo máximo definido para conclusão.

A CCJ já ouviu testemunhas indicadas pela deputada e por ela própria, que participou remotamente de seu depoimento. Antes de finalizar essa etapa, o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) requisitou ao STF um relatório específico que não consta nos documentos compartilhados pela corte. O STF ainda não sinalizou se ou quando enviará tal relatório. Após a instrução, o relator terá cinco sessões para apresentar seu parecer. Diego Garcia também solicitou ao Supremo a quebra do sigilo do processo contra Zambelli para utilizar partes dele em seu relatório.

Fonte: Folha de S.Paulo