Cashback da Reforma Tributária: Renda de Pobreza Pode Subir 12%, Diz FGV

O cashback tributário, mecanismo de devolução de impostos sobre consumo para famílias de baixa renda, tem o potencial de aumentar em até 12% a renda mensal das pessoas mais pobres no Brasil. A estimativa é de um estudo do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), que aponta um acréscimo médio de cerca de 10%, equivalente a R$ 46,50, para as famílias mais vulneráveis.

No entanto, o impacto do programa de devolução de impostos deve variar significativamente entre as regiões do país. Enquanto o Centro-Oeste pode registrar um aumento de até 12% na renda mensal das famílias mais pobres, o Nordeste deve observar um crescimento de 7,8%. As regiões Norte e Sul/Sudeste apresentariam acréscimos estimados de 8,3% e 10,1% a 11%, respectivamente.

O estudo foi elaborado com base em dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018. A análise considerou famílias com renda per capita equivalente a meio salário mínimo, que é o critério de referência para determinar o impacto do cashback sobre a renda das famílias elegíveis.

A modalidade de cashback está prevista na reforma tributária, aprovada no final de 2023 e regulamentada neste ano, com implementação prevista para 2027. O programa destina-se a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A operacionalização detalhada do benefício ainda está em definição pelo Governo.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 28,8 milhões de famílias, o que totaliza aproximadamente 73 milhões de brasileiros, poderão ter direito ao benefício, representando um terço da população do país.

O principal objetivo do cashback é atenuar a regressividade dos tributos sobre o consumo. Esses impostos incidem igualmente sobre todos os consumidores, mas representam um peso proporcionalmente maior no Orçamento das famílias de menor renda.

Um exemplo claro de regressividade tributária ocorre quando duas famílias, uma com renda de R$ 1.200 e outra com R$ 12.000, compram o mesmo pacote de arroz por R$ 10. Ambas pagam o mesmo valor de imposto embutido no produto. Contudo, para a família de menor renda, esse imposto impacta dez vezes mais seu orçamento.

“Uma maneira de reduzir essa regressividade é devolver parte do valor pago a título de tributo para as pessoas mais pobres, o que o cashback faz”, explica Rafael barros Barbosa, pesquisador do FGV Ibre e um dos desenvolvedores do estudo.

O cashback abrangerá diferentes tipos de bens, incluindo itens essenciais como energia elétrica, água e telefonia. No entanto, produtos sujeitos a impostos seletivos, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, não estarão inclusos no programa.

O levantamento do FGV Ibre aponta que a disparidade regional no impacto do cashback está diretamente ligada a dois fatores cruciais: o perfil de consumo das famílias e o grau de informalidade na economia local.

Rafael Barros destaca que o valor do cashback é proporcional ao consumo. Assim, regiões com maior volume de gastos, como Centro-Oeste, Sudeste e Sul, tendem a apresentar um acréscimo de renda mais expressivo em comparação com Norte e Nordeste. Ele detalha como o Nordeste, por sua vez, figura com o menor acréscimo estimado.

“A família pobre nordestina, em geral, além de consumir menos, consome mais informalmente. E consumir por mecanismos informais não gera cashback”, afirma o pesquisador.

Apesar das diferenças regionais, o economista avalia que o mecanismo de cashback pode atuar como um incentivo à formalização da economia. Isso ocorreria à medida que consumidores passem a buscar notas fiscais para garantir o recebimento da devolução dos impostos.

“Uma das coisas que pode acontecer é um incentivo à formalidade, porque para o comerciante lá na ponta poder receber a devolução do tributo, ele precisa que toda a cadeia seja formal”, comenta.

Mesmo diante das variações regionais previstas, o economista ressalta que a reforma tributária, com o cashback, cumpre seu papel fundamental na redução da regressividade fiscal.

“Houve uma isenção dos tributos da cesta básica, teve reduções tarifárias para itens que recaem mais sobre a população mais pobre e ainda teve a medida do cashback. Quando a gente olha as famílias pobres, um acréscimo de 10% na renda média é uma coisa muito grande. Faz diferença”, conclui.

Fonte: Folha de S.Paulo