Cashback de Impostos: RS devolve R$ 1 bi e modelo mira o país a partir de 2027

O Rio Grande do Sul implementou há quatro anos um programa inovador de devolução de impostos para famílias de baixa renda, que já alcançou a marca de R$ 1 bilhão devolvido. Esta iniciativa gaúcha serviu de referência para o mecanismo de “cashback” previsto na Reforma Tributária nacional, com o objetivo de reduzir distorções que oneram os mais pobres, conforme destacado pelo governador Eduardo Leite (PSD-RS).

A lógica por trás da devolução de impostos, em vez da desoneração direta de produtos, é garantir que o benefício chegue efetivamente a quem mais necessita. “Em vez de você desonerar o item, você beneficia as pessoas que realmente precisam”, explicou Leite em Entrevista.

O programa Devolve ICMS prevê um crédito fixo trimestral de R$ 100 para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), critério comum para programas sociais como o Bolsa Família. Adicionalmente, quem solicita nota fiscal pode receber um complemento, elevando o benefício a até R$ 54 a mais, sendo que mais de 80% dos lares beneficiados são chefiados por mulheres.

Os valores são transferidos por meio de um cartão de compras, e o Governo estadual estima que cerca de 80% dos recursos são gastos em alimentos, evidenciando o impacto direto na segurança alimentar das famílias.

Segundo Leite, o ICMS é um imposto regressivo, pois seu peso na renda é proporcionalmente maior para quem ganha menos. “O imposto pago sobre uma garrafa d’água ou outro item tem muito mais peso na renda de uma pessoa com um salário mínimo do que na de alguém que ganha dez salários mínimos. Para corrigir essa característica de regressividade entendemos que era possível criar uma ferramenta de cashback”, pontuou.

O programa já atendeu mais de 1 milhão de famílias gaúchas, com 95% dos contemplados possuindo renda de até um salário mínimo. O sucesso da iniciativa, considerada pioneira no Brasil, reforça a viabilidade de políticas de transferência direta de renda como forma de mitigar a carga tributária sobre os mais vulneráveis.

Cashback na Reforma Tributária Nacional

A primeira lei que regulamenta a reforma tributária, com início previsto para 2027, dedica um capítulo à “devolução personalizada” dos novos tributos, denominada “cashback”. A proposta visa beneficiar famílias do CadÚnico com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Embora os detalhes operacionais ainda estejam em definição, a legislação estabelece a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para itens essenciais como gás, energia elétrica, saneamento e telecomunicações. Para outros bens e serviços, a devolução mínima também será de 20% dos dois tributos, com governos podendo fixar percentuais maiores. A devolução da CBS começará em janeiro de 2027, e a do IBS, em janeiro de 2029.

Mecanismos de Devolução de Impostos

A devolução de impostos pode ocorrer de diversas formas, como em tempo real mediante identificação do CPF, através de cartões de benefício social, ou como um crédito antecipado (similar ao Bolsa Família). Outra modalidade é a devolução posterior, à semelhança de programas como a Nota Fiscal Paulista. O programa gaúcho combina o pagamento antecipado fixo com um complemento baseado na Nota Fiscal Gaúcha.

Experiências Internacionais e Regionais de Cashback

O modelo de devolução de impostos sobre o consumo para baixa renda tem sido adotado em diversas nações. Nas Américas, países como Argentina, Uruguai, Bolívia, Colômbia e Equador já possuem programas semelhantes. O Canadá também apresenta devoluções em nível federal e provincial. Internacionalmente, o Japão é citado como referência nesse tipo de política.

A proposta de devolução de impostos sobre o consumo foi apresentada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) há mais de uma década. A premissa é que os benefícios tributários concedidos a produtos específicos no passado acabavam por favorecer as camadas mais ricas da população. Portanto, muitas economias têm optado por mecanismos de tributação personalizada, onde o imposto incide sobre o consumidor, e não sobre o produto em si.

Fonte: Folha de S.Paulo