Campos Neto sugere imposto mínimo de 17,5% para instituições financeiras

Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central e chefe global de Políticas Públicas do Nubank, propôs a implementação de uma alíquota mínima de 17,5% sobre a renda tributável para todas as instituições financeiras. A sugestão visa unificar a carga tributária no setor, garantindo que o imposto efetivamente pago pelas empresas financeiras, incluindo bancos e fintechs, atinja esse percentual.

A taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em inglês) considera todas as deduções e benefícios fiscais. Campos Neto argumenta que um índice mínimo de 17,5% poderia aumentar a arrecadação do Governo e promover um nivelamento fiscal mais justo. Ele compara a proposta a uma medida semelhante para pessoas físicas, sugerindo que, mesmo com benefícios fiscais, as empresas deveriam complementar o pagamento para atingir o patamar proposto.

A Guerra de Números entre Bancos e Fintechs

A proposta de Campos Neto surge em meio a um intenso debate entre as fintechs e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sobre a carga tributária paga por cada setor. A discussão se intensificou após a Câmara dos Deputados derrubar uma Medida Provisória (MP) do governo que visava aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, aproximando-as da tributação dos grandes bancos.

A MP derrubada pretendia elevar a CSLL para instituições de pagamento de 9% para 15%, e para financeiras, de 15% para 20%. As fintechs, por meio da associação Zetta, alegam que, na prática, já pagam mais impostos. Segundo um levantamento, a soma da CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) em 2024 foi de 29,7% para as maiores fintechs, contra 12,2% para os grandes bancos.

Contrapontos e Análises do Setor

A Febraban rebate os argumentos das fintechs, divulgando estudos que apontam que os bancos pagam mais impostos. A entidade também critica as fintechs por supostamente não se concentrarem em créditos essenciais como imobiliário e agronegócio, além de considerarem a bancarização promovida por elas como tímida.

Em contrapartida, as fintechs justificam suas taxas de juros mais altas pela maior exposição ao risco de crédito em populações de menor renda. Elas também citam um relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional) que atribui às fintechs o aumento da inclusão financeira e a redução de juros no mercado. As empresas digitais veem os ataques dos bancos tradicionais como uma tentativa de frear a inovação e a concorrência.

Por outro lado, os bancos tradicionais pedem maior tributação para as fintechs e um aperto na regulação e nos limites de capital para essas empresas digitais. Lideranças do setor bancário, falando anonimamente, expressam preocupação com a possibilidade de o Congresso aprovar um aumento generalizado de impostos, o que poderia prejudicar o setor para atingir metas fiscais do governo.

Campos Neto reitera que um acerto na ETR eliminaria o uso de números distorcidos. Ele apresenta dados indicando que a alíquota efetiva média sobre a renda (CSLL + IRPJ) foi de 29,7% para fintechs e 12,2% para bancos em 2024, e 36,5% contra 8,9% em 2023. Ele também destaca o papel do Nubank na expansão da inclusão financeira, com 28 milhões de pessoas bancarizadas até 2024.

A Febraban, em nota, afirma que a pauta estrutural da federação inclui as assimetrias regulatórias e tributárias. A entidade alerta que a regra atual confere uma vantagem fiscal injustificável às grandes fintechs e que continuará a defender a Eliminação dessas distorções competitivas.

Fonte: Folha de S.Paulo