Campos Neto e Haddad: Proposta de Tributação para Bancos e Fintechs Avança

A área técnica do Ministério da Fazenda demonstrou simpatia pela proposta de Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, para estabelecer uma tributação mínima uniforme para todas as instituições financeiras, incluindo bancos e fintechs. A iniciativa visa equiparar a alíquota de impostos pagos por esses players no Mercado financeiro brasileiro.

Contexto da Proposta de Tributação Mínima

A sugestão de Campos Neto, apresentada em Entrevista, propõe uma alíquota de 17,5%. Este modelo se alinha a projetos anteriores desenvolvidos pela equipe do ministro Fernando Haddad, como o imposto mínimo global para multinacionais (taxação efetiva de 15%) e o tributo mínimo para pessoas de alta renda (10%). A ideia central é aplicar a chamada taxa de imposto efetiva (ETR), que reflete o percentual real de impostos pago sobre a renda tributável.

Atualmente, enquanto bancos são sujeitos a alíquotas nominais de 45% de IRPJ e CSLL, na prática, muitos pagam percentuais menores. A proposta de Campos Neto busca corrigir essa distorção, garantindo que instituições financeiras com porte semelhante ao de grandes bancos, como algumas fintechs, também contribuam de forma equitativa.

Disputa e Reações no Setor Financeiro

A proposta, que foi formalizada em uma emenda pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) ao projeto de Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o aumento da CSLL para fintechs, gerou Reações distintas. Enquanto fintechs, representadas pela associação Zetta, veem a isonomia tributária como um benefício e criticam o que chamam de tentativas dos bancos de frear a concorrência, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) se opõe veementemente.

Isaac Sidney, presidente da Febraban, classificou a proposta de Campos Neto como “casuística” e argumenta que ela falha em capturar a complexidade do modelo fiscal bancário. Segundo ele, as estruturas de custos, despesas, margem, Lucro e volume de deduções variam enormemente entre as instituições, tornando a padronização inviável. Sidney também contestou dados apresentados pela Zetta sobre a diferença de alíquotas efetivas entre bancos e fintechs, defendendo que os cálculos da Febraban mostram uma oscilação histórica entre 15% e 33% para os grandes bancos.

Análise de Especialistas e Próximos Passos

Eduardo Lopes, presidente da Zetta, defende a alíquota efetiva como a forma mais adequada para buscar a isonomia, criticando as “diversos artifícios” utilizados por alguns para pagar menos impostos. Ele vê a proposta como uma forma de conter a competição crescente e um “ato de desespero” por parte dos bancos.

Daniel Loria, da Loria Advogados e ex-diretor da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, critica o modelo tributário brasileiro, com dois impostos sobre a renda (IRPJ e CSLL) e alíquotas diferenciadas por setor. Ele defende alíquotas mais uniformes, argumentando que aumentos de impostos no setor bancário tendem a ser repassados aos consumidores. Loria sugere que a solução seria acabar com a diferenciação de alíquotas e reduzir as exclusões de base de cálculo, seguindo o modelo da reforma tributária geral.

A discussão sobre a tributação de bancos e fintechs é complexa e envolve diferentes visões sobre Justiça fiscal, concorrência e a estrutura do sistema tributário brasileiro. A avaliação da área técnica da Fazenda indica que a proposta de Campos Neto tem potencial para avançar, mas ainda requer um debate aprofundado no Congresso Nacional.

Fonte: Folha de S.Paulo