A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a tramitação de urgência para o projeto de lei que trata do devedor contumaz. A proposta, que já foi aprovada no Senado, agora está pronta para ser analisada em plenário na Câmara, sem a necessidade de passar por comissões. Contudo, ainda não há prazo definido para a votação.
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A decisão ocorre em um momento de crescente atenção a esquemas de sonegação fiscal. Nesta mesma quinta-feira, a Receita Federal deflagrou uma operação focada em desmantelar um esquema de blindagem patrimonial para grandes devedores das Fazendas Nacional e de São Paulo. O grupo empresarial investigado, cujos detalhes ainda não foram revelados, é acusado de sonegar tributos e ocultar bens familiares para evitar cobranças.
Combate à Sonegação Fiscal e Prejuízos à Concorrência
Segundo a Receita Federal, a atuação do grupo como devedor contumaz não apenas gerava prejuízos à arrecadação, mas também impactava negativamente a livre concorrência. A operação visa recuperar valores sonegados e coibir práticas que distorcem o Mercado.
Pressão Parlamentar e Contexto
O avanço do projeto de lei ganhou força devido à pressão de frentes parlamentares. A demanda por medidas mais rigorosas contra devedores contumazes se intensificou após recentes operações policiais que expuseram esquemas de lavagem de dinheiro no crime organizado e fraudes em setores como o de combustíveis e o financeiro. A recuperação de tributos é vista como essencial para a saúde financeira do país.
O que define o Devedor Contumaz?
O projeto de lei visa criar um Código de Defesa do Contribuinte e tipificar claramente o que configura um devedor contumaz. A proposta define esse perfil como aquele que se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos. Em âmbito federal, considera-se inadimplência a existência de créditos tributários em situação irregular, inscritos em dívida ativa ou constituídos e não adimplidos, cujo valor seja igual ou superior a R$ 15 milhões e que ultrapasse 100% do patrimônio conhecido do devedor.
Potencial de Recuperação de Dívidas
Um manifesto das frentes parlamentares aponta que o Brasil possui aproximadamente 1.200 CNPJs classificados como devedores contumazes, totalizando mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias. A expectativa é que a aprovação do projeto possa viabilizar a recuperação de até R$ 30 bilhões por ano, fortalecendo as contas públicas.
Fonte: Folha de S.Paulo
