Câmara suspende ação de Gayer no STF; PL defende liberdade de expressão

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender a ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar é processado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, a partir de uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em votação, o plenário da Câmara decidiu, por 268 votos a favor e 167 contrários, suspender o andamento do processo, garantindo assim a liberdade de expressão para os parlamentares, conforme previsto no artigo 53 da Constituição Federal.

Entenda a suspensão da ação contra Gustavo Gayer

Para aprovar a Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP), é necessário o voto da maioria absoluta dos membros da Casa. O mecanismo de intervenção do Legislativo, amparado pela Constituição, foi acionado após um pedido de Suspensão protocolado pelo Partido Liberal. O deputado Gustavo Gayer havia publicado um vídeo nas redes sociais com xingamentos direcionados ao ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP), além de críticas aos senadores Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru (PSB-GO). Foi esse conteúdo que motivou a ação no STF.

Liberdade de Expressão e Inviolabilidade Parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) já havia aprovado o pedido de suspensão na semana anterior. O relator na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), baseou seu parecer na garantia constitucional da liberdade de expressão para os parlamentares, argumentando que não foram comprovadas as práticas dos crimes citados na ação. Ele sustentou que, mesmo que a linguagem utilizada por Gayer tenha sido considerada inadequada, grosseira e deselegante, ela estaria protegida pela inviolabilidade parlamentar. Segundo o relator, qualquer conduta censurável deveria ser tratada por meio de responsabilização ético-disciplinar interna, e não por meio de ação penal.

Contexto Político e Polarização no Congresso

A votação no plenário ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Congresso Nacional, afirmando que “esse Congresso nunca teve a qualidade de baixo nível como tem agora”, durante um evento no Rio de Janeiro, ao lado do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Essa declaração adiciona uma camada de tensão ao cenário político, evidenciando a polarização e os embates entre os poderes.

Durante a sessão, alguns deputados defenderam a chamada PEC da Blindagem, aprovada anteriormente pela Câmara, mas arquivada no Senado. A proposta, que gerou reação negativa na sociedade, visava estabelecer o voto secreto para suspender ações penais contra parlamentares. A inclusão do pedido de sustação da ação contra Gayer em pauta nesta semana faz parte de uma estratégia para aprovar uma “pauta positiva”, incluindo projetos relacionados à proteção de Crianças e à educação.

Orientação de Voto e Repercussão

A Federação PT-PCdoB-PV, Avante, Solidariedade, PDT, PSB e a Federação PSOL-Rede orientaram seus parlamentares a votarem contra a suspensão, acompanhando a posição do Governo. Por outro lado, o partido Novo, a minoria e a oposição indicaram voto favorável. Este caso se soma a outros em que a Câmara suspendeu ações penais, como a aprovada em maio contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado como integrante de um núcleo investigado em tramas relacionadas a tentativas de golpe de Estado. A decisão sobre Gustavo Gayer reitera a complexa relação entre a inviolabilidade parlamentar e a justiça.

Fonte: Valor Econômico